O prefeito de BH, Álvaro Damião (União), afirmou que vai sancionar o projeto de lei que proíbe a venda de animais vivos no Mercado Central e em outros locais de grande fluxo turístico da capital. A declaração foi publicada pelo prefeito em seu perfil no Instagram.
Damião afirmou que a medida atende a uma antiga reivindicação da causa animal. Segundo o prefeito, a reprodução e a comercialização de cães, gatos e outros animais domésticos deverão seguir regras, com estabelecimentos licenciados e preparados para garantir o bem-estar dos animais.
Nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou definitivamente o Projeto de Lei. O texto proíbe a venda de animais vivos também em vias públicas, espaços abertos e locais tradicionalmente destinados à exposição cultural e gastronômica.
O que diz o projeto
O Projeto de Lei 179/2025, de autoria do vereador Osvaldo Lopes (Pode), estabelece regras para a comercialização de animais domésticos em estabelecimentos autorizados. Esses locais deverão seguir normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal.
A proposta também prevê a possibilidade de substituir gradualmente a venda de animais por feiras de adoção promovidas ou autorizadas pelo poder público.
O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno, em fevereiro, por 33 votos favoráveis e um contrário. A medida era defendida pelo autor e por ativistas da causa animal.
Com a aprovação definitiva, o texto segue para sanção do prefeito. Damião poderá sancionar ou vetar a proposta em até 15 dias úteis, mas já declarou que irá sancioná-la.
Histórico de polêmicas e operações
A venda de animais no Mercado Central é alvo de denúncias e protestos há anos. Em dezembro de 2023, mais de 250 animais foram apreendidos em uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e de outras entidades fiscalizadoras.
A ação identificou maus-tratos, como gaiolas sujas e superlotadas, além da falta de água e alimento. Um comerciante chegou a ser preso, e os animais foram encaminhados para tratamento veterinário, com processos judiciais abertos contra os responsáveis.
