O delegado Rafael Horácio, que matou um motorista de caminhão em uma briga de trânsito nessa terça-feira (26), foi ouvido e liberado pela Polícia Civil. Ele alegou legítima defesa e, segundo a corporação, “não houve elementos jurídicos para a prisão” do policial.
Horácio atirou em direção ao centro do para-brisa do caminhão e atingiu Anderson Cândido de Melo, 48. Ainda ontem, ele afirmou que o motorista teria fechado a viatura dele no trânsito, e disse que atirar contra o caminhão era “o único meio que possuía para cessar a iminente agressão”.
Acompanhado de um advogado, o delegado prestou depoimento depois de confessar ser o autor do disparo. “Após oitiva das testemunhas, realizada análise técnica-jurídica dos fatos, a autoridade policial responsável pelo inquérito liberou o autor, com fundamento na apresentação espontânea e em seus pressupostos”, diz nota da Polícia Civil (leia na íntegra abaixo).
Investigação segue
A corporação também afirma que a Corregedoria adotou medidas imediatas para a apuração dos fatos. “No curso do inquérito todas diligências investigativas possíveis serão realizadas, como depoimentos de outras testemunhas, análise de laudos periciais, arrecadação de imagens de câmeras de vigilâncias, etc”, garante.
Com o encerramento das investigações, dentro dos próximos 30 dias, as informações serão encaminhadas ao MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e ao Poder Judiciário para o andamento do processo criminal.
A Polícia Civil também reforça que instaurou procedimento disciplinar para apuração da responsabilidade administrativa do delegado. Por fim, a corporação garante que o caso será tratado com “impessoalidade, imparcialidade e transparência, repudiando atitudes violentas, insensatas e incivilizadas de quaisquer pessoas, especialmente de seus servidores”.
Entenda
O delegado Rafael Horácio matou com um tiro Anderson Cândido de Melo, motorista de caminhão, na tarde dessa terça-feira (26), em Belo Horizonte. Os dois teriam se envolvido em uma briga de trânsito na avenida do Contorno, sentido Barro Preto.
De acordo com a ocorrência, por volta das 14h30, o delegado teria ligado para o Denarc (Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico) e informado sobre o ocorrido.
Quando os policiais civis chegaram ao local, a Polícia Militar estava prestando socorro a Anderson Cândido de Melo, encaminhado ao hospital João XXIII. Ele não resistiu aos ferimentos.
Rafael Horácio contou que estava dirigindo no sentido Barro Preto, quando o caminhão que a vítima dirigia teria fechado a viatura dele, que não estava caracterizada, duas vezes. O motorista, depois, teria jogado o veículo contra a traseira da viatura, ainda segundo o relato do delegado.
O policial conta que saiu do carro e usou do que ele chama de “o único meio que possuía para cessar a iminente agressão”, atirando em direção ao centro do para-brisa do caminhão, e atingindo o motorista Anderson Cândido de Melo.
A vítima, 48, chegou viva ao hospital e passou por cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos. O delegado confessou que matou o motorista, entregou a arma de fogo, com 16 munições, e se apresentou na delegacia de homicídios na capital.
Nota da Polícia Civil
“Sobre os fatos ocorridos na tarde de ontem (26/7), no centro de Belo Horizonte, relacionado a um conflito no trânsito com morte de um motorista de caminhão devido a disparo de arma de fogo efetuado por um delegado de polícia, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) esclarece que a Corregedoria adotou medidas imediatas para a apuração sobre os fatos.
Conforme noticiado ontem, logo após o ocorrido, o delegado de polícia se apresentou espontaneamente às autoridades, confessando ser o autor do disparo, e teve a arma de fogo apreendida.
Durante suas declarações, o delegado, acompanhado por seu advogado, narrou sua versão sobre os fatos e alegou ter agido em legítima defesa.
Após oitiva das testemunhas, realizada análise técnica-jurídica dos fatos, a autoridade policial responsável pelo inquérito liberou o autor, com fundamento na apresentação espontânea e em seus pressupostos. Não houve elementos jurídicos para a prisão do delegado autor do fato.
A PCMG esclarece que no curso do Inquérito todas diligências investigativas possíveis serão realizadas, como depoimentos de outras testemunhas, análise de laudos periciais, arrecadação de imagens de câmeras de vigilâncias, etc., tudo para que se chegue ao esclarecimento completo de todas as circunstâncias do crime, de maneira a proporcionar ao Ministério Público e ao Poder Judiciário os elementos necessários ao processo criminal. Além disso, foi instaurado procedimento disciplinar para apuração rigorosa acerca da responsabilidade administrativa existente.
A PCMG e, especialmente, a Corregedoria-Geral asseguram que o inquérito policial será concluído no prazo legal de 30 dias, com impessoalidade, imparcialidade e transparência, repudiando atitudes violentas, insensatas e incivilizadas de quaisquer pessoas, especialmente de seus servidores”.
