Seis comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniram-se, na tarde quarta-feira (27), para debater o tema; a maioria dos parlamentares é contrária
As dificuldades encontradas pelos organizadores em realizar eventos, bem como a obstrução na geração de emprego e na circulação de renda foram os principais contra-argumentos ao Projeto de Lei (PL) 704/2015, de autoria dos deputados Roberto Andrade e Wander Borges (ambos do PSB), levantados pelos membros das Comissões de Saúde; Assuntos Municipais e Regionalização; Defesa do Consumidor e do Contribuinte; Segurança Pública; Esporte, Lazer e Juventude; e de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Droga da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que realizaram audiência pública conjunta, na tarde desta quarta-feira (27).
Para um dos autores do projeto, o deputado Roberto Andrade (PSB), a prática da chamada “venda casada”, que consiste em adquirir um produto em virtude da compra de outro, é expressamente proibida. “Esta prática afeta o direito de quem quer ir à festa, ou ao show, e não quer consumir a bebida”, explicou.
Entre as diversas manifestações contrárias ao projeto, o deputado João Vitor Xavier (PSDB) afirmou que “quem quer beber vai beber, sendo a festa open bar ou não”. Nessa mesma linha, o deputado Bosco (PTdoB) comparou a proposição em discussão à lei que proibia a venda de bebida alcoólica nos estádios mineiros. “Os torcedores ficavam até o último segundo, antes do início do jogo, consumindo álcool. Entravam sobre o efeito e nada adiantava”, lembrou.
Já para o deputado Leonídio Bouças (PMDB), a proposição de barrar a realização de festas open bar atrapalha as atividades empresariais, ao dificultar a produção de eventos. Nessa perspectiva, o deputado Emidinho Madeira (PSB) destacou as dificuldades que os produtores de eventos encontram. “Não é fácil realizar festas. Tem de conseguir alvará, pagar taxas, enfim, esse projeto seria mais uma dificuldade”, disse.
Entre os deputados que participaram da comissão conjunta da Assembleia, além dos autores do PL 704/2015, somente o deputado Leandro Genáro (PSD) se manifestou favoravelmente à proposição.
