A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial neste sábado (28) o decreto 18.915/2024, que define o percentual de desconto para o pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das taxas relacionadas para o exercício de 2025. De acordo com a nova norma, o desconto será de 5% para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
A redução representa uma diminuição em relação ao desconto aplicado no ano anterior, que foi de 6%. Segundo o decreto assinado pelo prefeito Fuad Noman, a medida entra em vigor imediatamente.
O percentual de desconto está previsto no art. 7º do Decreto nº 17.037/2018, que regulamenta as condições para o pagamento antecipado do tributo. No entanto, cabe à administração municipal definir anualmente o valor do abatimento.
Apesar de confirmar o desconto para 2025, o calendário dos vencimentos ainda não foi divulgado.
A reportagem procurou a prefeitura para saber o motivo da redução do desconto e a data de publicação do calendário e aguarda retorno.
