O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instaurou um procedimento administrativo contra o desembargador Roberto Apolinário de Castro, que publicou fotos em que aparece armado nas redes sociais. A investigação tramita em sigilo, conforme regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado não foi afastado e continua exercendo suas funções.
As imagens foram publicadas no perfil pessoal do desembargador no Instagram, em outubro. Em uma delas, Roberto aparece segurando e mirando uma arma. Outra fotografia mostra a arma sobre uma mesa, acompanhada de dois carregadores.
Após a repercussão das publicações, o desembargador afirmou que é atirador desportivo, tem autorização para porte de arma de fogo e que o equipamento está regularizado. Segundo ele, as fotografias foram feitas em sua casa, durante atividades particulares, e não em dependências do Tribunal de Justiça.
Em nota, Apolinário também afirmou que a publicação em um perfil pessoal não representa uma manifestação institucional e que o episódio não deve ser utilizado para questionar sua atuação como magistrado.
Embora o porte seja legal, órgãos de controle analisam de forma rigorosa a conduta pública dos magistrados, inclusive nas redes sociais..
Conforme a Resolução nº 305/2019, do CNJ, que disciplina e impõe limites ao uso das redes sociais por magistrados, é funcamental evitar que exposições pessoais indevidas que prejudiquem a imagem institucional e a credibilidade do Poder Judiciário.
O processo administrarito pode ser arquivado ou resultar em penalidades, que variam entre advertência, suspensão e até demissão do serviço da magistratura.
Em agosto de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o fim da aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados. Pela nova regra, as penalidades passaram a ocorrer da mesma forma que se aplica a outros servidores públicos.
