Belo Horizonte passa a contar oficialmente com o Dia Municipal do Conservadorismo – Deus, Pátria e Família, celebrado em 22 de março. A Lei nº 12.099 foi promulgada nesta terça-feira (4) pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A norma, de autoria do vereador Cleiton Xavier (União Brasil), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
Segundo o vereador, a criação da data tem como objetivo garantir espaço para o “debate democrático, plural e respeitoso” sobre temas como a valorização da família, o sentimento de pertencimento à pátria e a preservação de tradições e referências culturais. “Trata-se, portanto, de medida que reforça o pluralismo de ideias, fundamento essencial do Estado Democrático de Direito”, afirma o vereador na justificativa do projeto.
O parecer da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), responsável por analisar propostas de criação de datas comemorativas, concluiu que a iniciativa se restringe à inclusão da celebração no calendário oficial do município. Por esse motivo, o projeto pôde ser promulgado sem necessidade de votação em plenário.
A Lei entrou em vigor nesta terça-feira (4).
