O prefeito Alexandre Kalil (PSD) sancionou a lei que proíbe o uso de carroças puxadas por animais em Belo Horizonte. A definição foi publicada neste sábado (23), no Diário Oficial do Município, em meio a muita polêmica. De um lado, ativistas comemoram o que significa um avanço em direção ao fim da exploração animal. Por outro lado, os carroceiros acusam o projeto de negligenciar as famílias que dependem da atividade e escancarar o abismo social na capital. É que uma pergunta ainda permanece sem resposta: e as pessoas?
A partir de hoje, os carroceiros terão um prazo de dez anos para providenciar a substituição gradativa dos veículos. Até lá, todos eles precisarão ter substituído os animais por um “meio de transporte de carga adaptado de uma motocicleta acoplada a uma caçamba de baixo custo e de simples manutenção”, conforme prevê o documento. Ao fim do prazo de dez anos, aqueles que descumprirem a determinação estarão sujeitos a multa, em valor a ser determinado.
No texto, o prefeito afirma que o objetivo da lei é “evitar maus tratos a animais e proporcionar melhores condições de locomoção no município”. O Executivo municipal estipulou ainda a criação de uma comissão para avaliar o período de transição do projeto, batizado de “Carreto do Bem” – já que a publicação não é clara sobre como será feita essa mudança, se os carroceiros receberão alguma assistência ou qual deve ser o futuro dos animais.
Lei sem pesquisa
A definição não agradou os representantes dos carroceiros, que reforçam a complexidade do tema, que envolve emprego, renda, raça e tradição. Em uma extensa nota assinada por mais de 30 entidades e coletivos (leia na íntegra abaixo), a ACCBM (Associação dos Carroceiros e Carroceiras Unidos/as de BH e Região Metropolitana) classifica a determinação como uma “covardia” que não leva em consideração os modos de vida dos carroceiros e que não garante a empregabilidade de cerca de 10 mil famílias que dependem dos veículos de tração animal atualmente.
“Não existe nenhum estudo responsável sobre o assunto. A prefeitura, em conluio com os vereadores que aprovaram o projeto e os defensores advindos de movimentos que dizem defender o direito dos animais, não tem sequer um estudo ou pesquisa sobre a condição dos carroceiros em BH”, diz a nota. O documento continua, lembrando que a prefeitura não é transparente sobre dados que poderiam vir a justificar a decisão – como o número de trabalhadores e animais envolvidos em comparação com o número de casos de maus-tratos detectados pelo poder público.
“Estima-se que haja mais de 10.000 carroceiros/as em BH e mais de 20 mil cavalos, mas foi aprovada uma lei racista sem um censo. O poder público jamais deve se afirmar sobre achismos. A vida dos mais empobrecidos/as não pode ser destruída pelo poder de achismos advindos de pessoas poderosas e influentes”, afirma.
Vetos
A nota cita ainda medidas propostas em trechos da lei que foram vetados por Kalil. É o caso de propostas como a criação, por parte da prefeitura, de um cadastramento social de condutores, verificação de condições de saúde e microchipagem dos animais, projetos de capacitação dos carroceiros para conduzir os veículos motorizados e criação de políticas públicas para transferir essas pessoas para outros setores do mercado.
Todas essas medidas, além do remanejamento dos animais para o Controle de Zoonoses e, posteriormente, para adoção, foram vetadas, sob justificativa de que “criam obrigações e dispõem sobre atribuições de órgãos da administração pública, determinando a forma de atuação do Poder Executivo” e que, portanto, caracterizam “afronta à reserva de administração”.
Na nota, os representantes dos carroceiros questionam a falta de políticas públicas para garantir a sobrevivência dos trabalhadores e citam outros casos de maus-tratos que ainda não receberam atenção semelhante do Executivo. “Assim como não se constrói uma casa pelo telhado, casas não devem ser desmontadas pelo alicerce. Colocar cachorros adestrados para farejar drogas letais e mergulhar em lama tóxica e biocida, pode? Não há questionamentos sobre a indústria farmacêutica, a cosmética e a militar na mesma proporção que a perseguição aos carroceiros”, argumentam.
Dois pesos, duas medidas
O documento esclarece ainda que a intenção não é acobertar os casos de maus-tratos – que, claramente, existem -, mas sim garantir que as instituições políticas não contribuam para uma marginalização ainda maior de pessoas que já vivem em situação de vulnerabilidade social.
“Más atitudes de maus trabalhadores existem em todas as profissões. Em nenhuma delas a extinção da profissão é apontada como solução. Há maus professores, médicos, juristas, garis, padres, pastores, veterinários, vereadores, deputados, carroceiros etc. Maus trabalhadores devem ser monitorados, indicados para a transformação de práticas nocivas e mesmo retirados e/ou proibidos de exercerem a profissão”, afirma o documento.
Vitória para os animais
Mesmo diante de todas as polêmicas, defensores dos direitos dos animais consideram uma vitória a sanção da lei, originada de um projeto do então vereador Osvaldo Lopes. “A gente venceu o primeiro grande desafio para colocar um fim nos veículos de tração animal em Belo Horizonte”, diz ao BHAZ Caio Barros, ativista do movimento BH Sem Tração Animal. Ainda nesta semana, o movimento realizou uma manifestação em frente à Câmara dos Vereadores para reivindicar a aprovação do projeto de lei.
Caio reforça, no entanto, que a batalha ainda não terminou. “Ainda há muito trabalho a ser feito, tanto no período de transição, que vamos apoiar e fiscalizar para que seja tudo feito da melhor maneira possível, como depois”, disse. O ativista ainda garante que o poder público será acompanhado de perto. “O Kalil falou que vai ser criada uma comissão entre vereadores, secretarias e Defensoria Pública e nós fazemos questão de acompanhar para que essa transição gradual seja feita da melhor maneira e que, de forma alguma, haja qualquer tentativa de retrocesso”, afirma.
Quanto às medidas para que o fim dos veículos de tração animal não implique num aumento da violação dos direitos de milhares de famílias belo-horizontinas, Caio garante que também haverá cobrança nesse quesito. “É importante sempre frisar que o movimento de defesa dos animais, pelo menos o nosso, não é contra os carroceiros. Nós também fazemos questão de que eles tenham melhores condições de vida”.
Para isso, o ativista defende que o movimento também estará atento às propostas e, se necessário, vai cobrar alternativas do poder público. Enquanto isso, eles celebram a decisão recente e seguem atentos ao período de transição que começa desde já. “Vamos acompanhar para fiscalizar e, é importante frisar, para que não haja nenhum retrocesso nessa lei tão importante”, conclui.
Nota da ACCBM na íntegra:
No dia de ontem, 22 de janeiro de 2021, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) sancionou a lei que extingue o trabalho e o sustento financeiro de 10 mil famílias carroceiras em Belo Horizonte. Foi sancionado “o coração, os pulmões, os rins e a coluna mestra do PL 142” e vetado pontos secundários, que serão comentados aqui. De autoria do então vereador e empresário Osvaldo Lopes (então PHS, hoje PSD), o projeto de lei 142/2017 prevê que em prazo máximo de 10 anos a tração animal em Belo Horizonte não mais exista e seja passível de punição a desobediência dos que permanecerem em prática. Prevê que a prefeitura deve oferecer cursos de formação e reorientação profissional às carroceiras e carroceiros. Prevê insumos à tração mecânica. Prevê a “adoção solidária” aos animais que não mais poderão, por esta lei, trabalhar nas carroças.
Todos os argumentos falaciosos depositados em cima da suposição dos maus-tratos aos animais, que seriam promovidos pelas mais de 10 mil famílias carroceiras. Sob a capa do pretenso cuidado com os animais impera o manto do RACISMO, do ÓDIO AOS POBRES, do HIGIENISMO, do AUTORITARISMO, da VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, entre os quais estão os carroceiros e os ciganos, agricultores familiares e demais comunidades tradicionais que utilizam a carroça no seu dia a dia para trabalhar e como modo de fazer e viver.
Não existe nenhum estudo responsável sobre o assunto. A prefeitura, na figura do prefeito Alexandre Kalil em conluio com os vereadores que aprovaram o projeto e os defensores advindos de movimentos que dizem defender o direito dos animais não têm sequer um estudo ou pesquisa sobre a condição das carroceiras e dos carroceiros em Belo Horizonte. Não são capazes de apresentar o número oficial de trabalhadores e trabalhadoras, o número de animais envolvidos e nem o número de animais apreendidos pelo poder público, vítimas de maus-tratos advindos do trabalho carroceiro. Estima-se que haja mais de 10.000 carroceiros/as em BH e mais de 20 mil cavalos, mas foi aprovada uma lei racista sem um censo.
O poder público jamais deve se afirmar sobre achismos. A vida dos mais empobrecidos/as não pode ser destruída pelo poder de achismos advindos de pessoas poderosas e influentes. De novo, reina o anti-cientificismo típico de governos autoritários e fascistas. Tampouco pode o poder público lavar as mãos ante a responsabilidade de decisões importantes. O prefeito Kalil foi o Pilatos que, por covardia, condenou as famílias carroceiras ao calvário da miséria. Um covarde não tem envergadura para exercer a direção de cidade alguma, muito menos a de Belo Horizonte – tão grande, tão complexa, tão diversa.
Uma cidade com a grandiosidade, a complexidade e a diversidade de Belo Horizonte não pode excluir carroceiras e carroceiros. Elas e eles são ciganos, são quilombolas, indígenas, agricultores familiares – carroceiros por tradição de cultura e família, são Povos e Comunidades Tradicionais, protegidos pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal e pela Convenção 160 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da ONU.
O prefeito Kalil e os 28 vereadores, entre os quais muitos pastores, levarão impresso às suas histórias a covardia de extinguir a profissão e o modo de vida das pessoas pobres que buscam VIDA DIGNA para suas famílias – compostas de humanos e animais – por meio do trabalho com carroças, uma cultura milenar.
Assim como não se constrói uma casa pelo telhado, casas não devem ser desmontadas pelo alicerce. Na lei 11.285/2021, racista, aprovada, dizem como senhores escravocratas: “Cavalo para sustentar família pobre não pode. Cavalo e cachorro que são “domesticados” (violentados) para estraçalhar pessoas pelos desígnios de forças militares pode”. Colocar cachorros adestrados para farejar drogas letais e mergulhar em lama tóxica e biocida, pode? Não há questionamentos sobre a indústria farmacêutica, a cosmética e a militar na mesma proporção que a perseguição aos carroceiros. “Para isso pode maltratar os animais”, dizem hipocritamente.
As vitórias serão festejadas pelas patadas impressas no peito do povo preto e pobre – e pobre não por origem, mas por consequência histórica da escravidão e das relações sociais escravocratas que insistem em se reproduzir cotidianamente. Podem, realmente ser chamadas de vitórias? Há quem ganha perdendo. Perde-se humanidade, ética, caráter, sensibilidade, respeito… E se isso não os incomoda, mais gravemente afetados estão por esse sistema de destruição e morte, que preconiza o capital acima de tudo e de todos.
O Brasil, tendo adotado a ilegalidade da escravidão há pouco mais de um século, se recusa a abolir a escravidão como prática social sobre os corpos negros. Sob a hipócrita capa da proteção aos animais, há o regozijo sobre o sofrimento negro – “que puxem eles as carroças!” –reverberam!
Por isso, a lei 11.285/2021 aprovada é RACISTA, porque é COVARDE! São aguerridos contra os pobres – quase sempre pretos – e são submissos aos poderosos das indústrias e das armas militares – quase sempre brancos. São COVARDES, são RACISTAS e têm ÓDIO AOS POBRES! O ÓDIO AOS POBRES é tal que se maquia como projeto educativo!
Pretensamente, a prefeitura deverá oferecer cursos de formação àqueles que se tornarão desempregados e serão empurrados para a miséria, a fome e a morte lenta, um pouco a cada dia.
Entretanto, a questão fundamental não repousa sobre a formação, mas sobre a GARANTIA DE TRABALHO! As pessoas e suas famílias não se sustentam por possibilidades, e sim por efetividades! A conquista do pão, o pagamento das contas, os gastos com saúde e lazer não são advindos de ilusões, mas de trabalho concreto, renda e suor. A prefeitura da capital mineira, os vereadores e as agremiações supostamente dedicadas à pretensa proteção animal garantirão a vida digna das mais de 10 mil famílias carroceiras, com trabalho e renda!? – NÃO!!! São hipócritas! Então, o projeto, transformado em lei, simplesmente não prevê e nem garante isso. Por isso, além de RACISTA e COVARDE, é um projeto de ÓDIO AOS POBRES! NÃO BASTA A POBREZA, DEVEM SER JOGADOS NA MISÉRIA!
A prefeitura de BH sabe que em Porto Alegre, RS, sob administração de direita e antipopular, após a proibição do trabalho dos/as carroceiras, apenas uma ínfima minoria conseguiu algum tipo de outro trabalho, e pesquisa da própria prefeitura demonstrou que milhares de famílias foram empurradas para a miséria e a fome.
Pisar, violentar e cuspir na Comunidade Tradicional Carroceira em Belo Horizonte entristece o horizonte e violenta a história de BH, cidade construída pelo povo carroceiro desde o Curral del Rey. Por várias décadas, antes da tração motora, o povo carroceiro foi imprescindível para a construção de BH. Centenas e centenas de carroças pegavam as mercadorias na Praça da Estação trazida pelos trens e distribuíam para toda a cidade. No Museu de Arte e Ofícios, situada na mesma Praça da Estação, estão expostas nas vitrines carroças antigas e utensílios dos carroceiros e tropeiros. Considerado o primeiro projeto museológico dedicado integralmente ao tema do trabalho, das artes e dos ofícios de todo o país, entende-se que há um reconhecimento desta categoria sociocultural, em nível nacional, mas parece que a atual gestão da capital mineira prefere ouvir os “negacionistas”. Há ainda vários artigos, publicações, livros e teses de mestrado e de doutorado sobre a memória, a história, os direitos e a tradição carroceira. Os racistas, na prática, dizem: “No museu e nos livros podem estar, mas nas ruas como cultura viva não pode”. Matar a diversidade cultural é exterminar o futuro de uma cidade que queremos justa, fraterna, solidária, o que passa necessariamente pela valorização e reconhecimento da imensa diversidade cultural presente na cidade. Tudo isso apunhalado agora por esta lei racista.
Há ainda muitos outros argumentos contra o projeto, transformado em lei, contudo nos dedicaremos a apenas mais um argumento, tão CANALHA quanto todos os demais: O que fazer com os milhares de animais (cavalos, éguas e mulas) que foram proibidos de integrar a profissão carroceira? A solução apresentada indica a “adoção solidária”. Como proposta, os animais serão adotados por pessoas que possuam e apresentem capacidades técnicas e econômicas suficientes para tratar os animais. Essas “capacidades” indicam um determinado modo de tratamento e uma certa visão – todas elas estritamente ligadas à uma concepção burguesa que quer limitar o cuidado com os animais à concepção reduzida de se ter os animais como seres enclausurados em apartamentos e castrados em nome da docilidade e submissão. Adestramento e controle social preconizados por grupos higienistas e racistas, aos quais as carroceiras e os carroceiros jamais se submeterão!
Esse distanciamento das múltiplas práticas desenvolvidas pelos povos é uma concepção burguesa e absolutamente redutora e estúpida ante a história e cultura desenvolvida na relação entre seres humanos e animais.
Serão entre 15 e 20 mil animais que não terão mais garantias de cuidado, porque trabalhadoras e trabalhadores ainda mais empobrecidos que agora não serão capazes de sustentar os animais. Obviamente não se trata de uma adoção, mas de um confisco dos cavalos, parceiros integrantes das famílias carroceiras, imprescindíveis para o trabalho diário para garantir o pão de cada dia! Na prática, roubo dos pobres pelos ricos! A “adoção solidária” em verdade significa o confisco dos animais cuidados pelos empobrecidos e entregues aos economicamente ricos. Belas palavras para encobrir um pérfido objetivo!
Carroceiras e carroceiros construíram a história do mundo e também de Belo Horizonte. Contribuem com a limpeza urbana e, por causa disso, devem ser reconhecidos como agentes de saúde pública e precisam ser respeitados como Povo e Comunidade Tradicional que acolhe homens e mulheres, letrados e analfabetos, carrega história e cultura e luta contra os maus-tratos para com animais.
Más atitudes de maus trabalhadores existem em todas as profissões. Em nenhuma delas a extinção da profissão é apontada como solução. Há maus professores, médicos, juristas, garis, padres, pastores, veterinários, vereadores, deputados, carroceiros etc. Maus trabalhadores devem ser monitorados, indicados para a transformação de práticas nocivas e mesmo retirados e/ou proibidos de exercerem a profissão.
Deste modo, o Movimento das Carroceiras e Carroceiros não nega a existência de maus-tratos, que não são a regra, e tampouco compactua com práticas nocivas. A solução para isso está na auto-organização daqueles que trabalham e também na constituição de políticas públicas voltadas para boas práticas trabalhistas e em CUIDADO COM SERES HUMANOS E ANIMAIS. Estão tentando crucificar 10.000 famílias carroceiras, mas estão soerguerão assim como Jesus Cristo ressuscitou após ser crucificado pelos podres poderes da religião opressora, da política imperial e do poderio econômico dos saduceus, latifundiários da época.
Por fim, seremos enfáticos, A LUTA CARROCEIRA SE ERGUERÁ, TRANSFORMARÁ ASFALTO EM POEIRA E OCUPARÁ AS RUAS E AVENIDAS DE TODA A BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA!
A esperança de continuidade firmará seu compromisso no dia em que partiu para vida em plenitude dois gigantes da luta pelos direitos humanos fundamentais: o Professor Michael Marie Le Ven e Padre Pigi. Michael Le Ven, nascido na França, padre casado, preso pela ditadura nos anos de chumbo de 1968, que atuou para aproximar a academia do mundo do trabalho e dos movimentos sociais. Padre Pigi deixou o conforto da família rica, do ramo de aço, em Milão, na Itália, para dedicar sua vida à luta pela moradia ao lado dos pobres em BH e Região Metropolitana. Eles desapareceram na matéria para integrar o espírito da luta! Prenunciando a luta de sempre, Padre Pigi denuncia com a simplicidade advinda da verdade. Acerca da situação das necessidades de moradia em Belo Horizonte, afirma: “Nosso déficit é de 70 mil. Mas o poder público não vai atender os sem-casa, com desculpas ambientalistas. O povo não pode aceitar sobreviver em caixotes.”
A defesa do meio ambiente é justa e necessária! Tão justa e necessária quanto a análise real das condições e necessidades daqueles que vivem – animais humanos e não humanos – estes e todas as outras formas de vida.
O RACISMO, o NEGACIONISMO, O ÓDIO AOS POBRES E A COVARDIA devem ser denunciados todos os dias! Não se constrói um futuro promissor à custa de mentiras e preconceitos.
O povo pobre e trabalhador que constrói a vida na carroça lutará sempre pelos seus direitos, que são sagrados e necessários!
O povo carroceiro gritará em cada rincão dessa cidade: “ A CIDADE É NOSSA ROÇA! NOSSA LUTA É NA CARROÇA!” Tramaram nos matar, mas esqueceram que somos sementes.
Assinam esta Nota:
ACCBM– Associação dos Carroceiros e Carroceiras Unidos/as de BH e Região Metropolitana
Assinam em apoio:
- Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais – CEPCT-MG
- Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR/MG
- Associação dos Carroceiros de Contagem
- Comitiva de Muladeiros de Nova Lima
- Kaipora – Laboratório de Estudos Bioculturais – UEMG
- Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG
- CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva
- Movimento de Organização de Base (MOB)
- Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos
- Cáritas Brasileira – Regional Minas Gerais
- FONSANPOTMA – Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana
- RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
- Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável (MNCMR)
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/MG
- Centro Franciscano de Defesa de Direitos
- MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
- Fórum Político Interreligioso – Belo Horizonte – MG
- Vicariato Episcopal para Ação Social, Política e Ambiental – Arquidiocese de Belo Horizonte
- Articulação Embaúba – Parteiras, Raizeiras e Benzedeiras da RMBH
- AMAU – Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana
- Coletivo de Agroecologia do Aglomerado Cabana
- Brigadas Populares
- MLB – Movimento de Luta de nos Bairros, Vilas e Favelas
- Movimento de Libertação Popular (MLP)
- INSEA (Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável)
- Projeto Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais – UFMG
- AUÊ – Grupo de Estudos em Agricultura Urbana – UFMG
- GESTA – Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – UFMG
- GEPTT – Grupo de Estudos e Pesquisas em Trabalho e Tecnologias – CEFET – MG
- MUTIRÓ – Núcleo de Estudos em Agroecologia – CEFET-MG/UEMG
- LEAEH – Laboratório de Educação Ambiental e Ecologia Humana – UNIMONTES
- NIISA – Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental – UNIMONTES
