Denúncias de estudantes de todo o Brasil têm sido levadas ao Ministério Público Federal, as queixas são de que fraudes têm ocorrido na declaração de raça para obtenção de vagas nas universidades públicas por meio de cotas.
Segundo o Jornal Estado de Minas, a maior universidade pública mineira (UFMG) reconhece que há fraudes nas cotas. Os mecanismos da universidade permitem barrar as fraudes em relação aos estudantes terem cursado escolas públicas e declarado baixa renda, mas não há como fiscalizar as cotas raciais.
Das 6.279 vagas da UFMG, 1.766 (28,2%) foram destinadas à reserva para pretos, pardos e indígenas que estudaram em escolas públicas. “Caso alguém proceda de acordo com essa conduta reprovável, as universidades não têm instrumentos legais para coibir a prática. Não existe lei que possa amparar a desclassificação de alguém por esse motivo”, afirma o pró-reitor de graduação, Ricardo Takahashi.
A lei de cotas federal, de 2012, determina que metade das vagas nas universidades deve ser reservada a alunos de escolas públicas. Nesse grupo, há subcotas para estudantes que se declaram pretos, pardos ou indígenas e aos que comprovarem renda mensal inferior a 1,5 salário mínimo.
Segundo a lei, a autodeclaração é suficiente para as cotas por cor, mas a falta de “comprovação” abre brechas para qualquer pessoa se autodeclarar negra. Para evitar a fraude, algumas instituições criaram comissões de professores e estudantes negros para verificar o fenótipo dos aprovados. Apesar de o critério que define a raça ser subjetivo, os coletivos apontam a necessidade de imposição de limites legais.
A brecha na lei também foi debatida em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, em setembro, com a presença de representantes do movimento negro que querem tipificar a fraude como crime no Código Penal.
