Familiares de um jovem de 23 anos, preso no último dia 13 de março durante uma ronda policial no conjunto Bonsucesso, na região do Barreiro, denunciam truculência por parte da Polícia Militar durante a ação. Ao BHAZ, familiares relataram que o rapaz estava em um comércio próximo de onde mora, esperando a chegada de um lanche, quando foi abordado pelos policiais. Já a Polícia Militar afirma que ele foi flagrado vendendo drogas no local (leia abaixo).
“Quando o viram, abordaram ele e logo começaram a bater. Os policiais alegaram que onde ele estava era um ponto de drogas e que ele foi pego com crack e cocaína, mas, na revista, só encontraram com ele a chave do carro e da casa, o celular dele e R$ 40 que eu dei para ele ir a uma entrevista de emprego”, disse o advogado e irmão do jovem, Gleidson Fernandes.
Segundo o advogado, o rapaz teria se envolvido em uma discussão com um policial militar no ano passado. Desde então, ele disse que o irmão passou a ser perseguido e ameaçado por militares na comunidade.
No dia do ocorrido, Gleidson disse que o irmão teve uma sacola colocada na cabeça e apanhou dos militares, ficando com ferimentos na boca. Ele também teria sido queimado com um isqueiro, para confessar o suposto crime, e atingido com spray de pimenta enquanto estava no camburão.
Ainda de acordo com o advogado, o jovem chegou a ficar seis dias sem comer depois que foi detido. Ele segue preso desde então. “Ele foi preso 21h40, chegou na delegacia mais de 1h da manhã, a PM não passou com ele na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e ele estava reclamando de dor”, declarou.
“Ele estava em busca de emprego, nunca teve passagem [pela polícia] e tem um filho de 1 ano que só chama por ele”, lamenta o irmão.
Versão da polícia
Segundo o registro da Polícia Militar, a equipe do tático móvel fazia uma operação policial no bairro Bonsucesso, quando avistou o jovem em um ponto de venda de drogas. De acordo com a PM, ele falava ao telefone com frequência e repassava algum material a pessoas que chegavam até ele.
Conforme o registro policial, o rapaz foi flagrado buscando algum objeto no meio do mato e, em seguida, retornou e repassou ao suposto comprador. A polícia disse que ele demonstrava nervosismo durante a ação.
Ao abordarem o suspeito, a PM disse ter localizado com ele 19 papelotes de cocaína e 26 pedras de crack. No local onde ele estaria buscando o material para repassar a terceiros, foram encontrados 117 pinos de cocaína, uma porção de maconha e uma balança de precisão.
Ainda de acordo com a PM, o rapaz teria confirmado que praticava tráfico no local. Gleidson disse que essa versão foi dada pelo irmão depois que ele foi agredido pelos militares e que, na delegacia, ele desmentiu que tivesse envolvido no crime.
A ocorrência policial não menciona, contudo, qualquer tipo de agressão. O advogado disse que acionou o Ministério Público para que o caso seja investigado junto à promotoria de Direitos Humanos.
Supostas agressões serão investigadas
Nessa terça-feira (19), a Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag), órgão parceiro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou a investigação das supostas agressões cometidas pelos policiais militares.
O BHAZ procurou a Polícia Militar para obter esclarecimentos acerca da conduta dos agentes envolvidos na ocorrência. Em resposta, a corporação disse que “durante operação policial, o autor foi abordado e com ele foram encontradas drogas ilícitas, motivo pelo qual foi efetuada a sua prisão, sendo preservados seus direitos e garantias constitucionais”.
“É importante destacar que a Polícia Militar age com transparência e ética no cumprimento de sua missão constitucional tratando a todos os cidadãos sem distinção de qualquer natureza, seja raça, sexo, religião ou posição social, para a aplicação da Lei”, disse a polícia.
Sobre a denúncia de agressão, a Polícia Militar disse solicitar “que sejam formalizadas junto à Corregedoria ou à Unidade com responsabilidade territorial sobre o fato, para a devida apuração”. O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil.
Crime de tortura
No Brasil, foi promulgada em 1997 a lei 9.455, que define os crimes de tortura. Pela legislação, constitui crime de tortura:
- I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa; - II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
A pena é de reclusão de dois a oito anos. Se resulta em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos e, se resulta em morte, a reclusão é de oito de dezesseis anos.
A lei também prevê agravante de um sexto até um terço, no caso do crime ser praticado por agente público. A Constituição Federal de 1988 também inclui a tortura entre os crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, assim como o tráfico e o terrorismo.
