O Sistema de Federação do Comércio, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) lançou, nesta sexta-feira (3), um manifesto em defesa da Reforma do Modelo de Trabalho Brasileiro. A proposta sugere a adoção do pagamento do trabalhador por hora efetivamente trabalhada. A informação foi divulgada em coletiva de imprensa na 3ª edição do Inova Varejo BH, no Minascentro, na região Central da capital mineira.
Segundo Nadim Donato, presidente da Fecomércio MG, o levantamento avalia a maneira como as pessoas entendem o trabalho. A instituição pretende levar o debate ao nível federal. “Não será discutido quantos dias serão trabalhados. Queremos discutir, com empresários, funcionários e governo, como poderemos pagar os trabalhadores por hora”, disse.
Nadim ainda afirmou que a decisão se baseia na percepção de que os trabalhadores buscam hoje maior liberdade para escolher onde, como e em quais dias e horários desejam atuar. Para ele, a proposta é viável graças ao avanço do sistema financeiro nacional, com ferramentas como o Pix e o split payment — mecanismo de tributação que, no momento do pagamento de um bem ou serviço, separa automaticamente o valor destinado ao fornecedor e a parcela correspondente aos tributos, conforme o documento fiscal eletrônico.
“Então, existem condições tecnológicas e o desejo da pessoa de trabalhar no horário que quiser. O empresário poderá ter funcionários que trabalham, por exemplo, por 4h, 8h ou 10h. Isso, claro, respeitando o acordo entre as parte”, explicou.
O projeto também estabelece que as horas trabalhadas nos fins de semana terão valor maior e envolverão toda a cadeia produtiva do comércio. “Com isso, acreditamos que será possível gerar mais empregos e atrair mais pessoas para trabalhar. Afinal, infelizmente, enfrentamos escassez de mão de obra. Aos domingos, por exemplo, muitos supermercados não conseguem funcionários suficientes”, afirmou.
O cientista político e diretor da Quest, Felipe Nunes, que também participa da elaboração do manifesto, destacou que, segundo pesquisas recentes, há uma insatisfação da população com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que revela o desejo por uma nova dinâmica. “Naturalmente, não existe consenso. O Brasil é um país vasto, heterogêneo e com opiniões diversificadas. Ainda assim, como cientista político, vejo com otimismo a abertura desse debate a partir de Minas Gerais, em torno de um tema que pode estimular o país a considerar novos formatos capazes de contribuir para sua modernização”, afirmou.
Pensando nisso, o presidente da Fecomércio MG explicou que o modelo também prevê a remodelação do contrato de trabalho, sem alterar os direitos já garantidos em lei. “É somente uma questão de cálculo. Se o trabalhador tem direito ao décimo terceiro e ao Descanso Semanal Remunerado (DSR), basta converter esses benefícios para o valor da hora trabalhada, em vez de considerar o mês. Além disso, poderemos realizar o pagamento semanal ou quinzenal. É uma tarefa bastante complexa, mas, se não colocarmos o tema em debate, jamais conseguiremos promover mudanças”, contou.
A Fecomércio MG busca diálogo com os sindicatos e pretende protocolar o projeto com o respaldo da Federação Nacional do Comércio e de outras confederações.
