A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em segundo turno na última quarta-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 159/17 que permite a flexão de gênero na documentação dos servidores que ocupam cargos públicos na prefeitura da capital e em documentos expedidos pelo órgão.
Além disso, o projeto também autoriza a utilização de nomes sociais. Agora, a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS). O PL foi apresentado pela vereadora e presidente da CMBH, Nely Aquino (PRTB), após o pedido de uma professora da capital que se sentiu incomodada com o nome ‘professor’ em seu crachá de trabalho.
De acordo com Simone Carvalho, que é professora da rede municipal de ensino e doutora em educação, a medida favorece a visibilidade das mulheres. “O cargo é professor municipal, inclusive isso está escrito no meu crachá. Porém, eu sou professora. A ideia é que o nome do cargo seja corrigido para dar visibilidade ao trabalho da mulher. Me revolta o fato de meus documentos não refletirem o que eu sou”, explica.
Segundo ela, a flexão será utilizada somente quando possível. “Não vamos inventar palavras. Eu só quero que meu cargo reflita quem eu sou. Por que o crachá e meus documentos não podem dizer que sou professora? Isso atrapalha, pois desvaloriza as mulheres, principalmente na educação onde somos maioria”, afirma.
Quando foi aprovado em primeiro turno, em dezembro de 2017, o projeto foi criticado por abrir a possibilidade de neologismo – a criação de novas palavras -, por exemplo, “estudanta”, ‘chefas’, e ‘pacientas’. Contudo, na nova versão do PL, não há essa possibilidade.
Voto contra
O único vereador a votar contra a proposta foi Mateus Simões (Novo). Segundo ele, a discussão sobre o tema não necessitava da atuação parlamentar. “Ao meu ver, era uma questão administrativa. Se a presidente da Casa, que inclusive é autora do projeto, se reunisse com o prefeito por 15 minutos, eles teriam resolvido isso. Era só determinar a regularização dos crachás e estaria resolvido”, diz o vereador.
