Uma operação comandada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga os crimes de fraude em licitações e contratos administrativos de obras públicas da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A ação, conduzida em parceria com o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), cumpriu, nesta terça-feira (11), 20 mandados de busca e apreensão. Em nota ao BHAZ, a PBH explicou que a operação decorre de uma auditoria interna determinada pelo prefeito Álvaro Damião (leia íntegra abaixo)
De acordo com o MPMG, a operação “As Built” visa apurar as suspeitas de corrupção ativa e passiva, e atos de improbidade administrativa contra a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). “As investigações se iniciaram a partir de representação encaminhada pela própria Sudecap, que identificou indícios de irregularidades na execução de contratos de obras públicas”, informa o órgão em nota.
Os levantamentos iniciais indicaram um possível esquema de direcionamento de licitações e superfaturamento contratual, envolvendo agentes públicos e representantes de empresas empreiteiras, com prejuízos estimados em mais de R$ 35 milhões aos cofres municipais.
Os mandados foram cumpridos em endereços vinculados aos investigados. Todo o material arrecadado, incluindo documentos, mídias eletrônicas e equipamentos, foi apreendido e será submetido à análise técnica e pericial.
Participaram da ação quatro promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia, noventa policiais civis e dez auditores da receita estadual.
“O nome da operação, ‘As Built’, faz referência à expressão técnica usada em engenharia e arquitetura para designar os desenhos e documentos que refletem o estado real e final de uma obra, o que foi efetivamente executado. Nesse contexto, o termo simboliza o propósito da operação: revelar o verdadeiro retrato das obras públicas realizadas, em contraste com eventuais As Built falsos, representados por medições e documentos adulterados que permitiram o superfaturamento dos contratos”, explicou o MPMG.
Em nota ao BHAZ, a Prefeitura de Belo Horizonte esclareceu que a apuração do órgão decorre de uma auditoria interna, iniciada em fevereiro deste ano, para apurar indícios de irregularidades na execução de contratos de obras públicas conduzidos pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).
Ainda segundo a PBH, a investigação foi determinada pelo prefeito Álvaro Damião e o relatório encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), com quem a PBH vem atuando desde junho, resultou na operação deflagrada nesta terça-feira (11).
“As supostas irregularidades envolvem dois consórcios e quatro empresas (sendo uma empreiteira e três de consultoria) – todos serão alvos de processo administrativo conduzido pela PBH. Seis servidores públicos foram afastados por 180 dias por determinação judicial”, diz a nota.
Segundo a PBH, a Justiça também determinou a suspensão de qualquer pagamento por parte da PBH às empresas envolvidas na investigação. “Dessa forma, serão afetadas as obras na Praça das Águas, na Avenida Cristiano Machado, e do reservatório profundo Vilarinho II”, informa o Executivo.
