O prefeito Fuad Noman sancionou, nesta segunda-feira (27), o projeto de lei que proíbe o uso de veículos de tração animal em Belo Horizonte a partir de 2026. De acordo com o documento, a prática só poderá ser adotada até janeiro do ano referido.
O prefeito ainda assinou decreto criando uma comissão especial para elaborar um plano de substituição gradativa das carroças, dentro do programa Carreto do Bem.
A comissão deverá analisar e apresentar propostas para capacitação e requalificação profissional dos trabalhadores de veículos de tração animal – os chamados carroceiros. A medida foi instituída com o objetivo de apresentar uma alternativa para os carroceiros serem reinseridos no mercado de trabalho. Além disso, o grupo deverá trazer alternativas para a proteção dos animais.
“O que essas pessoas precisarem, nós vamos ter que sentar, discutir e trabalhar para que elas possam voltar para o mercado de trabalho. Nós não queremos que essas pessoas fiquem desprotegidas. E, por outro lado, nós temos que ter também uma política de amparo aos animais”, explicou Fuad Noman.
A comissão será coordenada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Motta, e terá 90 dias para apresentar um plano detalhado das ações a serem adotadas, objetivos, responsáveis e prazos de implementação.
