A gratuidade no transporte coletivo de Belo Horizonte para pessoas com mais de 60 anos foi rejeitada por vereadores da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Os parlamentares que fazem parte da comissão pedem um demonstrativo que apresente o impacto orçamentário nas receitas da capital mineira visto que o passe livre é disponibilizado para pessoas maiores de 65 anos.
O vereador Edmar Branco (Avante), autor do Projeto de Lei (PL) 257/17, baseia-se no artigo 230 da Constituição Federal de 1998 que defende a necessidade das pessoas idosas serem amparadas pela família, a sociedade e o Estado.
Para ele, ao conceder a gratuidade para pessoas de 61 a 64 anos eles poderão “utilizar mais os espaços e equipamentos de saúde, cultura, lazer e esporte”. Branco ainda destaca que a gratuidade fará com que os idosos deixem de se sentirem isolados, pois poderão “visitar seus familiares e amigos com mais frequência”.
O parlamentar pede para que o benefício seja concedido àqueles cadastrados no programa Bolsa Família, porém foi rejeitado pelo relator vereador Fernando Luis (PRB). Antes do PL ser levado a plenário para ser votado em 2º turno, acontecerá a apreciação de uma emenda por parte da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
A gratuidade para pessoas acima dos 65 anos é garantido conforme disposto no Artigo 39 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003).
Da Redação Bhaz com CMBH
