O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro deferiu, às 20h38 dessa quinta-feira (14), liminar para colocar em liberdade os 13 funcionários da mineradora Vale e da empresa Tüv Süv, que se apresentaram pela manhã à Polícia Civil de Minas Gerais para serem reconduzidos à prisão.
Eles foram presos no curso da investigação sobre o rompimento da barragem de Brumadinho, em fevereiro. Liminarmente, conseguiram a soltura, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao julgar o mérito dos habeas corpus impetrados pela defesa, rejeitou os pedidos, e decretou a nova prisão na manhã de ontem (14).
Em 5 de fevereiro, a Sexta Turma do STJ havia determinado a soltura de cinco funcionários sob investigação. Na sequência, outras oito pessoas foram presas e, em 27 de fevereiro, libertadas por decisão do ministro Nefi Cordeiro. Com o julgamento de mérito do TJMG, voltou a valer a ordem de prisão da primeira instância – o que levou a defesa e impetrar dois novos pedidos de habeas corpus no STJ.
Segundo o ministro Cordeiro, relator do caso, a decisão que embasou as prisões já foi objeto de análise anterior pelo STJ quando determinou a soltura dos funcionários.
“Não consta no acórdão do tribunal de origem nenhum apontamento que justifique a mudança da compreensão apresentada naquele writ, pois, apesar de o fato em apuração ser gravíssimo, a prisão temporária exige requisitos expressos de cautelaridade, com a indicação da necessidade da prisão para as investigações criminais”, explicou o relator.
Riscos concretos
Nefi Cordeiro afirmou que é possível ter havido omissão proposital dos funcionários, em razão de interesses diversos, assumindo o risco do rompimento da Barragem B1 (Mina Córrego do Feijão).
Entretanto, segundo o ministro, a prisão temporária exige a indicação de riscos para a investigação de crimes taxativamente graves, o que não foi verificado no caso analisado. Nefi Cordeiro afirmou que tanto o juízo de primeiro grau quanto o TJMG apontam genericamente a necessidade da prisão.
“Em síntese, prende-se para genericamente investigar, ou colher depoimentos. Nada se aponta, porém, que realizassem os nominados empregados da Vale S. A. para prejudicar a investigação; nada se revela que impedisse investigar, estando os agentes soltos.”
De acordo com o ministro, vários empregados já prestaram depoimento no caso, não houve fuga, não há indicação de destruição de provas ou induzimento de testemunhas – “enfim, nada se conhece ou é especificado de concreto risco à investigação”.
Para o ministro, o modelo acusatório do processo penal, adotado constitucionalmente, realiza-se não apenas pela presunção de inocência, mas pela regra da liberdade durante o processo.
“É o preço que assume a sociedade democrática de punir, não por vingança, mas por culpa provada; de não prender apenas pela acusação inicial (ou pior, investigação inicial), mas como resposta estatal ante a condenação.”
Nefi Cordeiro lembrou que a decisão de soltar novamente os funcionários não impede a fixação de medidas cautelares diversas da prisão, desde que devidamente fundamentadas.
Seap informa que funcionários seguem presos
Em nota divulgada às 11h03 desta sexta-feira (15), a Secretaria de Estado de Segurança Pública/Administração Prisional (Seap) informou que os funcionários da Vale, Artur Bastos Ribeiro; Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo; Cristina Heloiza da Silva Malheiros; Renzo Albieri Guimarães Carvalho; Joaquim Pedro de Toledo; Felipe Figueiredo Rocha; Cesar Augusto Paulino Grandchamp; Rodrigo Artur Gomes Melo; Ricardo de Oliveira e Hélio Márcio Lopes da Cerqueira; e da empresa Tüv Süd, Makoto Manba e André Yum Yassuda, seguem detidos no Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH), em Contagem, e no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte.
As mulheres deram entrada na unidade prisional na noite de quinta-feira (14), por volta das 21h30, e os homens deram entrada no CPNH esta manhã, por volta das 9h40. A secretaria ressalta, no entanto, que até o momento não recebeu os alvarás de soltura concedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com informações do STJ e Seap
