A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) expediu recomendação aos shoppings centers de Belo Horizonte em defesa da livre circulação de adolescentes, mesmo que desacompanhados, nos locais. A recomendação foi enviada aos estabelecimentos no dia 22 de dezembro.
O pedido acontece depois de denúncias de que o Shopping Estação teria impedido a entrada de jovens desacompanhados nas dependências dos centros comerciais. De acordo com o órgão, o impedimento ocorre durante as férias, quando a procura pelos shoppings é maior.
Em nota, a Defensoria Pública afirma que o principal alvo dessas restrições seriam meninas e meninos negros. A recomendação reforça que o procedimento adotado pelo shopping é arbitrário e não possui amparo legal.
Para a instituição, a conduta fere legislações como a Doutrina de Proteção Integral, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a liberdade de locomoção e o direito de acesso ao lazer, previstos na Constituição da República.
“Essa conduta do Shopping Estação viola de imediado alguns direitos fundamentais dos adolescentes. A gente pode citar a liberdade de ir e vir, a liberdade de reunião pacífica em grupo, o direito ao lazer, o direito a atividades recreativas próprias da idade e também o direito ao descanso”, comenta a Defensora Pública Samantha Vilarinho em conversa com o BHAZ.
Samantha afirma que a denúncia sobre o Shopping Estação foi a única recebida pela defensoria.
Racismo
A recomendação alerta ainda que, caso sejam confirmados os relatos de que a interdição de entrada esteja atingindo especialmente adolescentes negros, a “conduta discriminatória pode redundar em punição dos responsáveis por crime de racismo, dada a postura segregadora e preconceituosa contra a minoria étnica”.
“Conferindo proteção especial à criança e ao adolescente, o diploma constitucional aprofundou-se na matéria, dispondo ser dever não só da família e do Estado, mas também de toda a sociedade, assegurar a este grupo vulnerabilizado, com absoluta prioridade, o direito ao lazer, à dignidade, à liberdade, à convivência comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, violência ou opressão”, argumentam os defensores públicos que assinam a recomendação.
A DPMG expediu ofício aos Conselhos Tutelares da capital e à Vara de Infância e Juventude, o que motivou a instauração de procedimento administrativo e expedição de mandado de fiscalização no centro comercial.
Resposta
Uma fonte contou ao BHAZ que, em resposta à recomendação, o Shopping Estação pretende buscar medidas legais para continuar com as restrições de circulação.
O que diz o Shopping Estação?
Por meio de nota enviada ao BHAZ, o Shopping Estação informa que repudia qualquer tipo de conduta discriminatória. O empreendimento ainda alega priorizar a segurança e o bem-estar de todos os seus frequentadores e colaboradores.
De acordo com a empresa, o Conselho Tutelar esteve presente no shopping e todo suporte para o trabalho das autoridades foi prestado.
Veja a nota na íntegra
O empreendimento repudia qualquer tipo de conduta discriminatória, priorizando a segurança e o bem-estar de todos os seus frequentadores e colaboradores. Informamos ainda que o Conselho Tutelar esteve presente no shopping e que todo suporte para o trabalho das autoridades foi prestado.
