O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), pode ter parte do salário bloqueado para pagar uma dívida com ex-funcionário de uma empresa na qual ele era sócio. A decisão é de primeira instância e foi publicada no Tribunal Regional do Trabalho no último sábado (12). O débito ultrapassa R$ 213 mil e o chefe do Executivo municipal vai recorrer.
O bloqueio nos vencimentos, conforme determinado pela juíza Laudenicy Moreira de Abreu, é de 30% e acontecerá até atingir o valor da dívida, de R$ 213.550,22. O montante é referente a um processo trabalhista, que está na Justiça desde 2016, e foi movido pelo ex-funcionário da Erkal Engenharia. A empresa era da família do prefeito e tinha Kalil como sócio.
Ao determinar o bloqueio no salário do político, a juíza esclareceu que “o crédito do reclamante foi reconhecido em sentença transitada em julgado, não cumprida espontaneamente pelos devedores, sequer de modo forçado”. A penhora de 30% nos vencimentos de Kalil, conforme a magistrada, “não frustrará a garantia do mínimo essencial de sua sobrevivência e atenderá à necessidade do reclamante”.
Para a juíza, o prefeito “é pessoa que sempre apresentou satisfatórias condições econômico-financeiras, suficientes ao pagamento de dívidas como no presente caso”. “Não se vislumbra outro caminho senão a constrição de parte dos vencimentos/subsídios do devedor sr. Alexandre Kalil, a ser destinada ao pagamento do reclamante”, justificou em um dos trechos da decisão que pode ser lida aqui.
Os valores deverão ser depositados em uma conta da Caixa Econômica Federal, seguindo as recomendações da magistrada.
O que diz Kalil?
Procurado pelo BHAZ, o advogado do prefeito Alexandre Kalil, Matheus Menezes Rocha, informou que vai recorrer da decisão. A defesa alega que “há bens penhorados como garantia do pagamento da dívida”. Ainda foi esclarecido que a Erkal Engenharia “segue ativa”. A nota enviada pode ser lida na íntegra abaixo.
Nota da defesa do Kalil
“O advogado do prefeito Alexandre Kalil, Matheus Menezes Rocha, informa que vai recorrer da decisão, já que há bens penhorados como garantia do pagamento da dívida. Esclarece também que, ao contrário do informado, compareceu à audiência de conciliação e que a Erkal Engenharia segue ativa”.
