Em decisão divulgada nesta quarta-feira (08), a Justiça Federal suspendeu licença concedida à empresa INC SPA para realização das obras de construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. Na decisão, o juiz substituto da 10ª Vara, Marcelo Aguiar Machado, alega que não houve uma consulta a comunidades tradicionais e quilombolas diretamente afetadas pelo empreendimento.
A decisão atende a um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas em Minas Gerais e da Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana, que moveram uma Ação Civil Pública.
Ao todo, ao menos dez comunidades seriam diretamente impactadas: Pinhões, ManzoNgunzoKaiango, Arturos, Marinhos, Sapé, Rodrigues, Ribeirão, Colégio, Pimentel e Mangueiras. De acordo com as elas, a construção pode causar “danos sociais irreparáveis, como remoção de comunidades e desestruturação de modos de vida tradicionais”.
O principal questionamento da federação não seria sobre a obra, mas a falta de consulta pública. Na decisão, o juiz destacou que esse direito é garantido pela Convenção nº 169 das Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige que os povos sejam consultados sempre que medidas administrativas as afetem diretamente.
Na Ação, o Estado de Minas Gerais e as empresas responsáveis defendiam que a consulta seria feita mais tarde, durante o processo de licenciamento ambiental, mas o magistrado considerou que o Estado, ao emitir a Licença Prévia em 26 de fevereiro de 2025, comprometeu o direito de participação das comunidades.
Em nota, o Governo de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), e da Advocacia-Geral do Estado (AGE), informou que apenas se manifesta nos autos do processo, mas, reforçou “o seu compromisso com a transparência e a colaboração com todos os órgãos de Justiça e controle”, diz a nota.
Já a prefeitura de Contagem celebrou a decisão e avalia como “uma importante vitória para o meio ambiente e para os direitos das comunidades tradicionais a decisão”.
“A administração municipal reafirma sua disposição em conversar com o Estado, desde que o traçado da via seja refeito e os preceitos sociais e ambientais legais sejam respeitados. Da forma como está planejado, o rodoanel representa risco para a Bacia de Vargem das Flores, importante manancial de abastecimento para a região metropolitana. O atual traçado também corta bairros da cidade ao meio e ainda representa um risco para as comunidades e povos tradicionais, conforme explicita a decisão judicial desta quarta-feira”, diz a nota.
O BHAZ tenta contato com a empresa INC SPA.
Rodoanel Metropolitano
O Rodoanel terá mais de 100 quilômetros de malha rodoviária, composto por quatro alças (Norte, Oeste, Sudoeste e Sul), e vai passar por 11 cidades da RMBH: Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem, Betim, Belo Horizonte, Ibirité e Nova Lima. Em 2023, o Governo de Minas assinou o contrato de concessão com a empresa italiana INC S.p.A.
A expectativa é que o Rodoanel seja do “mais alto padrão técnico, com duas faixas por sentido, acostamento ao longo de todo o trecho e canteiro central expandido”. A via promete promete aliviar o trânsito do Anel Rodoviário de BH. Em entrevista ao BHAZ, o subsecretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra), Aaron Duarte Dalla, diz estar confiante com a execução do traçado proposto para a estrutura.
“Estamos em diálogo com os municípios e, apesar das dificuldades com Contagem e Betim, estamos em conversas constantes com as lideranças locais. O traçado proposto foi avaliado sob diversos aspectos, como econômicos, financeiros e ambientais, e chegou-se à conclusão de que ele é o que melhor atende a todos esses critérios. Já foram feitas alterações para atender pontos específicos em Contagem e Betim. O traçado do Estado é uma diretriz, mas algumas adequações pontuais já foram feitas. Por exemplo, no bairro Nascentes Imperiais, conseguimos desviar o trajeto para minimizar o impacto sobre áreas vulneráveis. Continuamos abertos a outras adaptações pontuais, e essa possibilidade já foi apresentada às Prefeituras de Betim e Contagem”, declarou.
O Rodoanel, segundo Dallas, vai retirar entre 4 mil e 5 mil caminhões da área urbana de Belo Horizonte, o que deve evitar acidentes no Anel Rodoviário. A via vai passar por diferentes cidades da Região Metropolitana. Em agosto de 2022 a empresa italiana INC S.P.A arrematou o projeto por R$ 91 milhões. A empresa será responsável pela obra e administração da via, que terá pedágios instalados.
O Governo de Minas assinou o contrato de concessão do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) com a empresa italiana INC S.p.A, nesta sexta-feira (31/3), por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra-MG).
