A Justiça de Minas Gerais determinou a proibição da entrada de menores de 18 anos na exposição “Fullgás”, realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Belo Horizonte. A mostra, que reúne obras dos anos 1980 e tinha classificação livre, passou a ser alvo de polêmica após os vereadores Flávia Borja (DC) e Irlan Melo (Republicanos) alegarem que algumas delas violam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma vez que apresentam conteúdo “explícito”, “bizarro” e “grotesco”. A decisão é do juiz Marcos Alberto Ferreira, da 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que atende a um pedido do Ministério Público.
A decisão considerou inspeção que teria sido feita pelo Conselho Tutelar, que constatou que “não foi apresentada comprovação de classificação indicativa emitida pelo Ministério da Justiça, nem alvará da Vara da Infância e Juventude autorizando a entrada e permanência de crianças e adolescentes no espaço”.
Conforme a determinação, o Conselho também destacou que a “exposição contém obras com nudez e erotização, o que exige análise técnica adequada, sinalização clara e controle de acesso, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. Foram anexados ainda vídeos e fotos que comprovam a presença de crianças e adolescentes na exposição, bem como imagens das obras com o conteúdo informado pelo órgão de proteção.
O BHAZ entrou em contato com o Conselho e aguarda um posicionamento.
Na decisão, o magistrado determina que, até a realização de uma sindicância, que deverá ser feita com urgência, para avaliar a classificação indicativa, o acesso de menores de 18 anos está suspenso, sob pena de imposição de sanções previstas no ECA.
Procurado, o CCBB diz que ainda não foi notificado da decisão, mas, quando receber a determinação, irá cumpri-la. Anteriormente, o Centro já havia alegado que a exposição Fullgás segue as normas do Guia Prático de Artes Visuais do Ministério da Justiça, publicado em 2021 (itens A.1.4 – Violência Fantasiosa e B.1.1 – Nudez Não Erótica) e que estabelece que apresentação de níveis elementares e fantasiosos de violência e obras de arte sem teor erótico explícito têm Classificação Indicativa Livre.
“Essas diretrizes visam garantir a liberdade de expressão artística e a diversidade cultural, respeitando os princípios da Constituição Federal”, diz a nota.
Entenda
Durante visita ao CCBB-BH, a vereadora Flávia Borja confrontou os responsáveis, exigindo a mudança imediata na classificação. Em tom de ameaça, ela diz que a proibição para menores de 18 poderia “evitar um mal maior”, como o acionamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Conselho Tutelar e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
O vereador Irlan Melo (Republicanos) também participou da “fiscalização” em outra ocasião. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirma que “nós não estamos aqui para julgar a subjetividade. O negócio nosso aqui é a lei. A lei é o Estatuto da Criança e Adolescente”.
Ao final de um vídeo publicado nessa quinta-feira (9), os vereadores celebram a notícia de que a exposição “Fullgás” teria sido proibida para menores de 18 anos. No entanto, a direção do CCBB-BH nega a mudança na classificação indicativa.
Em nota, a instituição alegou que a exposição segue as normas do Guia Prático de Artes Visuais do Ministério da Justiça, que estabelece que “apresentação de níveis elementares e fantasiosos de violência e obras de arte sem teor erótico explícito têm Classificação Indicativa Livre”. Sendo assim, “essas diretrizes visam garantir a liberdade de expressão artística e a diversidade cultural, respeitando os princípios da Constituição Federal”, finaliza o posicionamento.
Exposição Fullgás
O CCBB BH recebe, até 10 de novembro, a exposição ‘Fulgáss – artes visuais e anos 1980 no Brasil’. Reunindo mais de 200 artistas de todos os estados brasileiros, as quase 300 obras em exibição dialogam com emblemas da cultura pop, da música, da TV, dos quadrinhos, de revistas e de capas de discos que marcaram uma geração. A visitação é gratuita.
Assim como a música interpretada pela cantora Marina Lima, a exposição deseja que o público tenha contato com uma geração que depositou sua energia existencial não somente na arte, mas também em novos projetos de país e de cidadania. A mostra é dividida em cinco núcleos conceituais, cujos nomes são músicas da década de 1980.
No pátio interno, uma banca de jornal com vinis e revistas publicadas no período, contendo fatos marcantes da época, fará o público entrar no clima da exposição. Neste mesmo espaço, haverá uma instalação do artista paraense, radicado no Rio de Janeiro, Paulo Paes, com um grande balão feito especialmente para a mostra em Belo Horizonte.
Além de objetos da cultura pop, a exposição abrange o período entre 1978 e 1993, tendo como marcos o final do Ato Institucional n.º 5 e o ano posterior ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
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