A Justiça suspendeu na manhã desta terça-feira (30) o decreto municipal 16.832/18 que regularizava os serviços de transporte por aplicativos em Belo Horizonte. A liminar foi concedida após o vereador Gabriel Azevedo (PHS) entrar com um mandado de segurança junto com outros advogados.
Para o vereador, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) deveria ter enviado um projeto de lei à Câmara Municipal para ser debatido entre os vereadores. Pelas redes sociais, Gabriel comemorou a “vitória importante”, como classifica a decisão do juiz Rinaldo Kennedy Silva, da Segunda Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.
“Com a liminar concedida hoje, o decreto teve a vigência suspensa e a situação retorna provisoriamente ao status anterior, sem as normas incluídas no decreto, que considero inconstitucional e grave ameaça o trabalho de um grande número de profissionais, justamente em um momento de crise econômica e desemprego em alta no país”, escreveu.
Aplicativos haviam aprovado
Apesar de Gabriel Azevedo e outros advogados terem entrado com o mandado de segurança, os aplicativos de transporte, como a Uber, haviam aprovado o decreto de regularização.
Ao Bhaz, a Uber informou que o decreto “fomenta o empreendedorismo e o uso da tecnologia para o bem da cidade e dos milhares de motoristas e usuários da Uber”.
A questão da taxa de 1% que seria repassada pelas empresas à BHTrans é um dos pontos criticados por Gabriel. Ele alega que isso faria com que o custo fosse repassado ao usuário, deixando a entender que o preço poderia sofrer reajuste.
No entanto, a Uber acredita que “a cobrança de preço público é uma forma mais justa e equilibrada de remuneração, já que taxa os aplicativos pela sua produtividade em lugar de criar valores arbitrários, como foi realizado em cidades como São Paulo”.
O único impasse segundo a Uber poderia estar nas portarias que seriam publicadas posteriormente. Pois com elas seria possível avaliar o impacto e as possíveis adaptações necessárias.
“Seguimos abertos ao diálogo e continuaremos a dar todo o apoio necessário a nossos parceiros para fazer de Belo Horizonte uma cidade ainda mais inclusiva, eficiente e que gere oportunidades a milhares de pessoas”, concluíram.
