O uso de linha chilena ou de qualquer substância cortante para empinar papagaios e pipas está proibido em Belo Horizonte. O prefeito Alexandre Kalil (PHS) sancionou a Lei 11.125 que decreta a proibição do uso, armazenamento, comercialização e distribuição do material. A sanção do prefeito foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (29).
A lei é originária de um projeto apresentado pelo vereador Hélio da Farmácia (PHS) e estabelece que as pessoas que usarem cerol e linha chilena serão multadas em R$ 2 mil. O valor será ainda maior para aqueles que armazenarem e venderem o produto: R$ 4 mil. Havendo reincidência, o cálculo da multa será dobrado. No caso de pessoa jurídica, o alvará de funcionamento será cassado, caso haja reincidência.
Campanhas de conscientização com o objetivo de alertar a população sobre os perigos da utilização da linha chilena e de substâncias cortantes serão realizadas por parte da Prefeitura.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da PBH e da Guarda Municipal.
