O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o Projeto de Lei nº 5.102/2023, que transformava o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31).
O veto também atinge o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ), que passaria a se chamar Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
Com a decisão presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.
Caso a proposta fosse sancionada, as novas universidades teriam autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didático-científica e disciplinar, além de serem vinculadas diretamente ao Ministério da Educação (MEC). O patrimônio seria composto pelos bens, imóveis e recursos já pertencentes às instituições, acrescidos de futuras aquisições e doações.
O financiamento ocorreria por meio de dotações orçamentárias da União, receitas provenientes da prestação de serviços, convênios e outras fontes previstas em lei.
Entre as atribuições das instituições transformadas em universidades estariam a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, a formação de professores para a educação profissional e tecnológica, a manutenção da oferta de ensino técnico de nível médio e o desenvolvimento de atividades de pesquisa, extensão e formação continuada.
O BHAZ entrou em contato com o Cefet-MG e aguarda retorno.
