O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o Projeto de Lei nº 5.102/2023, que transformava o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31).
O veto também atinge o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ), que passaria a se chamar Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
Com a decisão presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.
Caso a proposta fosse sancionada, as novas universidades teriam autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didático-científica e disciplinar, além de serem vinculadas diretamente ao Ministério da Educação (MEC). O patrimônio seria composto pelos bens, imóveis e recursos já pertencentes às instituições, acrescidos de futuras aquisições e doações.
O financiamento ocorreria por meio de dotações orçamentárias da União, receitas provenientes da prestação de serviços, convênios e outras fontes previstas em lei.
Entre as atribuições das instituições transformadas em universidades estariam a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, a formação de professores para a educação profissional e tecnológica, a manutenção da oferta de ensino técnico de nível médio e o desenvolvimento de atividades de pesquisa, extensão e formação continuada.
Em nota, o CEFET-MG informou que recebeu com profunda decepção o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 5.102/2023, que previa a transformação do CEFET-MG e do CEFET/RJ em universidades tecnológicas federais. “As comunidades acadêmicas dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e do Rio de Janeiro (CEFET/RJ) receberam com profunda decepção a notícia do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 5.102/2023, de autoria do deputado federal Patrus Ananias, que propõe a transformação do CEFET-MG e do CEFET/RJ em Universidades Tecnológicas Federais”, afirmou a instituição.
O CEFET-MG destacou ainda que a mobilização em torno do projeto contou com grande apoio da comunidade acadêmica, da sociedade e de lideranças políticas, com repercussão em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em todo o país.
Segundo a instituição, diante dessa mobilização, o Ministério da Educação (MEC) assumiu o compromisso de apresentar um novo projeto de lei em regime de urgência. “O CEFET-MG e o CEFET/RJ esperam, com confiança e atenção, que esse compromisso se concretize e que o novo texto preserve a história, a identidade e o projeto de universidade construído pelas duas instituições”, concluiu a nota.
