O Projeto de Lei elaborado pela PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) e que prevê a redução de R$ 0,20 no preço das tarifas de ônibus na capital foi devolvido pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (3). Em entrevista coletiva concedida nesta tarde, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) teceu duras críticas à decisão da casa legislativa, que disse não haver “clareza” na proposta.
“Hoje fui surpreendido pela devolução do projeto pela presidente Nely Aquino (Podemos), que tem constantemente falado em diálogo, conversa, mas isso não tem se dado na Câmara. É como se conversar fosse proibido e como se eu não tivesse enviado uma carta colocando corpo técnico à disposição”, desabafou o mandatário.
O projeto havia sido enviado à CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) no dia 15 de fevereiro, visando a concessão de contribuição pública nas tarifas, a fim de diminuir o valor pago pelos passageiros. Segundo o prefeito, o projeto foi devolvido à prefeitura com pedidos de alteração, que já foram descartados.
“O projeto não vai ser modificado. Ou ela [Nely] vai enfiar na gaveta ou vai enviar de volta pra cá”, resumiu o prefeito, que ainda declarou: “Ou é má-fé ou é incompetência da presidente. E agora que somos declaradamente inimigos, acabou a festa dela aqui na prefeitura”.
‘Passagem pode ir para R$ 5,75’
Em carta enviada à PBH, a presidente da Câmara Municipal disse que “faltou clareza” na elaboração do projeto, o que inviabilizaria sua tramitação. Nely Aquino ressalta que a relação contratual entre a prefeitura e as empresas de ônibus não foi especificada no documento elaborado pela administração municipal.
“Na primeira, o termo aditivo deve conter comando de exceção à aplicação de fórmula paramétrica, mas também deve conter ratificação de acordos anteriores entre o Poder Executivo e o Setra-BH. Na segunda interpretação, apenas constariam as exceções de aplicação da fórmula paramétrica no termo aditivo, enquanto a própria lei, por si só, já estaria ratificando os acordos em questão”, escreveu ela.
Durante a coletiva na tarde de hoje, Kalil comentou a carta e afirmou que, caso o projeto não siga em frente para tramitação na Câmara, o preço da passagem em BH pode disparar. “Vamos fazer de tudo para a passagem não ir para R$ 5,75 como é no contrato, lutamos muito, vamos lutar”, disse o prefeito.
“Quero esclarecer que isso aqui beira o ridículo. Estive lendo, só quero provar o quão ridículo é isso: ‘a expressão impossibilita saber qual contrato’ – só temos um contrato, o de concessão para quatro empresas”, explicou.
O que diz Nely Aquino?
O BHAZ procurou a presidente da Câmara, Nely Aquino, para obter um posicionamento sobre as falas do prefeito Alexandre Kalil (PSD). Em áudio, Nely disse que ainda não se inteirou sobre as declarações do chefe do Executivo municipal, mas que pode acionar a Justiça caso se faça necessário.
“Ainda não ouvi as declarações do prefeito. Estou em um tratamento de câncer com a oncologista e meu celular começou a ficar repleto de notificações. Caso o prefeito, assim como fez anteriormente, cometa crimes contra a honra de membros da Câmara Municipal, ou crimes de violência política, ele será acionado judicialmente por isso”, declarou.
PBH disponibiliza corpo técnico
No dia 15 de fevereiro, a PBH encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que prevê a redução de R$ 0,20 nas tarifas de ônibus. A iniciativa visa a concessão de contribuição pública nas tarifas, a fim de diminuir o valor pago pelos passageiros (veja aqui).
Em mensagem encaminhada a Nely Aquino, o prefeito disse colocar “todo o corpo técnico da prefeitura à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário”.
Para dar andamento ao projeto, uma audiência de conciliação entre a prefeitura, a Câmara e as empresas de ônibus – representadas pelo Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) – chegou a ser realizada no dia 7 de fevereiro, mas não terminou em acordo.
