A PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) encaminhou para a Câmara Municipal nesta terça-feira (15) um Projeto de Lei que prevê a redução de R$ 0,20 nas tarifas de ônibus. Caso seja aprovada no âmbito Legislativo, a iniciativa deve autorizar a concessão de contribuição pública nas tarifas, a fim de diminuir o valor pago pelos passageiros.
Na mensagem encaminhada à presidente da Câmara, Nely Aquino (Podemos), o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), disse colocar “todo o corpo técnico da prefeitura à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário”.
Audiência com empresas cancelada
Uma audiência de conciliação entre a prefeitura, a Câmara e as empresas de ônibus foi realizada no último dia 7 a fim de tratar a redução das tarifas do transporte municipal. Na ocasião, um acordo judicial não foi firmado já que houve divergências entre as partes em relação ao cálculo de redução e ao valor que o Executivo custearia.
A audiência de conciliação foi adiada para ontem (14), no Tribunal de Justiça, para que a PBH apresentasse às empresas, com mais clareza, os cálculos e valores da gratuidade. A reunião, no entanto, acabou sendo cancelada após decisão de ambas as partes.
Em nota enviada ao BHAZ, a PBH informou que “os processos judiciais foram suspensos em decorrência do acordo firmado em 21/12/2021, no qual ficou decidido que o Poder Executivo encaminharia o projeto de lei visando o pagamento das gratuidades para garantir a redução da tarifa”.
‘Absoluta importância’
Procurado pela reportagem, o Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) afirmou que, depois do dia 21, “vê com absoluta importância o PL encaminhado hoje pela PBH”. “É importante que haja a discussão imediata sobre a modernização do contrato assinado em 2008, pois o ônus integral do serviço público não pode recair, exclusivamente, sobre os ombros do usuário direto”, diz trecho da nota (leia na íntegra abaixo).
“Há a imperiosa necessidade de se buscar outras formas de receitas extra tarifárias que auxiliarão o usuário no dia-a-dia no pagamento do serviço público e, ainda que nos horários de pico, os ônibus tenham faixas exclusivas em todas as vias arteriais da cidade, fazendo com que os passageiros sejam transportados com maior rapidez” concluiu a entidade.
O BHAZ procurou a Câmara Municipal de Belo Horizonte para saber quando deve se iniciar a tramitação do projeto e aguarda retorno.
Nota do Setra-BH na íntegra
Depois da reunião ocorrida em 21/12/2021, o SETRABH vê com absoluta importância o PL encaminhado hoje pela PBH para a CMBH.
É importante que haja a discussão imediata sobre a MODERNIZAÇÃO do contrato assinado em 2008, pois o ônus integral do serviço público posto à disposição de toda a população de Belo Horizonte não pode recair, exclusivamente, sobre os ombros do usuário direto.
Há a imperiosa necessidade de se buscar outras formas de receitas extra tarifárias que auxiliarão o usuário no dia-a-dia no pagamento do serviço público e, ainda que nos horários de pico, os ônibus tenham faixas exclusivas em todas as vias arteriais da cidade, fazendo com que os passageiros sejam transportados com maior rapidez.
