O desejo da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de proibir o tráfego de caminhões no horário de pico no trecho do Anel Rodoviário entre os bairros Olhos d’Água e Madre Gertrudes, na altura da avenida Amazonas, tem gerado uma série de dúvidas. A primeira delas é se, de fato, a PBH tem a permissão para realizar obras em uma via que possui jurisdição federal.
O Anel Rodoviário é gerenciado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O primeiro é responsável pela maior parte da via, que começa na avenida Cristiano Machado, chegando até o começo da BR-381. Já o segundo gerencia a parte pela qual a PBH tem interesse. Atualmente, este trecho é de responsabilidade da concessionária privada Via 040.
Porém, não seria necessário consultar o Dnit sobre as intervenções desejadas pela Prefeitura? Na última segunda-feira (20), uma reunião foi realizada na sede da PBH para definir os primeiros passos. Na oportunidade, nenhum representante do Dnit esteve presente. Mas, o tenente Pedro Henrique disse que eles haviam sido convidados.
Procurado pelo Bhaz sobre o motivo do não comparecimento, o Dnit informou que não foi convocado para a reunião da última segunda nem para a que foi realizada nesta quarta-feira (22), na sede da BHTrans. “Apesar de sermos o órgão responsável pelo Anel Rodoviário de BH, não fomos convidados a compor o referido ‘grupo de trabalho'”, diz a nota do Dnit enviada à imprensa.
Dnit alega que não foi convidado para a reunião na PBH que discutiu Anel Rodoviário (Amira Issa/PBH/Divulgação)
Indagado sobre a não participação do Dnit na reunião desta quarta, Célio Bouzada, presidente da BHTrans, alegou que, como o trecho é concessionado pela ANTT, não havia a necessidade da presença do Dnit. “Nas próximas reuniões, quando estendermos a discussão para os demais trechos do Anel, nós vamos chamar o Dnit e as empresas transportadoras. Convidaremos, também, a sociedade. Quem quiser contribuir, nós estaremos abertos a escutar”, disse.
Célio Bouzada acredita que, quando o Dnit for convidado a participar das reuniões, o órgão enviará representantes, pois “o projeto visa manter vidas”, como classifica. “Quem é contrário a não poupar vidas?”, indagou.
Ao ser perguntado sobre o que acha da ideia do prefeito Alexandre Kalil de impedir, por exemplo, a circulação de veículos pesados no Anel, o DNIT alegou não ter posicionamento sobre o caso, pois o órgão não teve acesso ao projeto.
Em setembro deste ano, após mais um acidente no Anel Rodoviário, Alexandre Kalil ingressou com uma ação civil pública contra a União e a concessionária Via 040. Na oportunidade, ele reivindicava que a administração do Anel passasse para o município, assim como os recursos federais para sua manutenção. Ao desejar realizar as intervenções no trecho, o prefeito passa sobre uma diretriz definida pela própria prefeitura: a de municipalizar o Anel para depois agir. Na ocasião, ele inclusive, anunciou que iria entrar com queixa crime contra o diretor-geral do Dnit por negligência. Ou seja, em setembro, no entender da PBH, a responsabilidade sobre o Anel Rodoviário era do Dnit.
Inspeção veicular
A primeira ação a ser desenvolvida pelo município é a inspeção de veículos pesados. “Verificaremos a questão de freios e motores dos caminhões. Quem será responsável por isso serão os órgãos de segurança e fiscalização”, contou Célio Bouzada. Sobre as medidas que serão tomadas, Célio afirmou que são operacionais e que serão traçados os perfis dos veículos. “Quem decidirá isso será a ANTT, pois é ela quem tem competência para tal”, afirmou.
Outro ponto destacado é uma audiência pública que reunirá os caminhoneiros. “Pretendemos dialogar para definir os melhores dias e horários para realizarmos as restrições nos trechos. Com a inspeção veicular, já poderemos trazer resultados, diminuindo o número de mortes no Anel”, ressaltou Célio.
Com a restrição dos horários os caminhoneiros precisarão ficar em algum lugar. “Mapeamos todos os postos ao longo do Anel onde eles poderão parar. É uma parceria, pois ganha o motorista, que evitará um acidente em que pode colocar sua vida em risco e os donos dos postos. Pois, como eles consumirão, haverá lucratividade para os referidos postos”, apontou.
A PBH pretende iniciar a restrição de circulação a partir do primeiro trimestre de 2018. Para isso, é necessário que o grupo agilize o trâmite jurídico, o que leva aproximadamente 90 dias. Áreas de escape e demais obras necessárias serão assumidas pela prefeitura. Ao ser perguntado se a PBH pode ser realizado obra sem consentimento do Dnit, Célio disse: “Acredito que, sendo para o bem da cidade, pode investir. Alguém ali disse que ‘sim'”, explicou.
Para o presidente da BHTrans, a fiscalização no Anel é muito bem feita pela Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar Rodoviária. No local, só falta engenharia de obra e a operação para retirar os causadores dos acidentes, que são os caminhões, afirmou Célio.
