Minas Gerais tem o maior número de queimadas em vegetação dos últimos 13 anos, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Com 6.508 focos até esta quinta-feira (5), o estado mineiro alcançou o maior índice em mais de uma década. Segundo o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Ibama (Prevfogo), mais de 90% dos casos têm ação humana. Mas, afinal, qual é a punição para incêndios criminosos?
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De acordo com o artigo 250 do Código Penal, a pena prevista para quem provoca incêndio é de reclusão, de três a seis anos, e multa.
As penas podem aumentar:
I – Se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;
II – Se o incêndio é:
- Em casa habitada ou destinada a habitação;
- Em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;
- Em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;
- Em estação ferroviária ou aeródromo;
- Em estaleiro, fábrica ou oficina;
- Em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;
- Em poço petrolífico ou galeria de mineração;
- Em lavoura, pastagem, mata ou floresta.
Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos.
Em Minas, neste ano, 47 pessoas foram presas por atividades ilegais de queimadas e incêndios.
Segundo o Prevfogo, há desde casos de produtores que vão fazer queimada no fundo do quintal e perdem o controle do fogo, provocando incêndios gigantescos, até aqueles que acontecem em áreas de conflito, onde as florestas são transformadas em pasto.
Dificuldade no processo de punição
Se existe uma lei para tentar controlar esse tipo de crime, por que o número de incêndios criminosos cresceu neste ano? De acordo com o advogado criminalista, Bruno Rodarte, a maior dificuldade no processo de punição para crimes de incêndio não está na aplicação das penas, mas sim na apuração dos fatos e na identificação do responsável.
“A falha, em nosso entendimento, está justamente na apuração dos fatos e na dificuldade de identificar o responsável. A partir do momento em que temos uma investigação bem conduzida e concreta, com clareza sobre quem provocou o incêndio, é plenamente possível buscar a responsabilização dessa pessoa, tanto no setor criminal quanto no civil, responsabilizando-a por todos os danos decorrentes do incêndio causado por ela”, afirma o especialista.
Seca severa e ventos fortes favorecem incêndios
Minas está na oitava posição entre as federações com mais ocorrências de incêndios em 2024. Vale lembrar que esse número refere-se apenas aos incêndios de grande escala detectados por satélite. Se considerar focos menores, esse número triplica. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o estado teve um total de 20.233 incêndios em vegetação, entre janeiro e setembro deste ano. As ocorrências superaram as registradas em todo 2023 (17.135) e 2022 (19.350).
Em BH, a seca severa e os 139 dias sem chuva contribuem para que esses números aumentem. O tempo seco cria condições favoráveis para que esses focos se espalhem com mais facilidade. Vegetação ressecada, baixa umidade do ar e ventos fortes são fatores que favorecem a propagação rápida das chamas, sejam elas provocadas por causas naturais ou incêndios criminosos.
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