Atualização às 12:15 do dia 15/10/2022 : Texto atualizado para incluir posicionamento do Mineirão
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação na Justiça para que a Minas Arena seja proibida de atuar como casa de shows e eventos não esportivos no estádio do Mineirão, em Belo Horizonte.
O requisito para a liberação seria a obtenção de licença ambiental e alvará de localização para esse tipo de atividade. A ação também pede que o município de BH seja condenado a não conceder licenças para eventos e shows no Mineirão, com base na Lei Municipal 9063/2005.
Para o MPMG, está comprovado que o licenciamento simplificado adotado hoje não é suficiente para controlar a poluição sonora no local. A medida não seria válida para eventos esportivos ou outros que não dependam de licenciamento.
Por meio de nota ao BHAZ, o Mineirão informa que não pode se pronunciar porque não foi notificado da ação e que “atua preventivamente junto aos promotores para orientar e cobrar a observância dos limites legais de emissão sonora” (leia abaixo na íntegra).
Multa de R$ 500 mil
O órgão pede que a Justiça fixe multa de R$ 500 mil para cada evento ou show feito e autorizado em desconformidade caso a medida seja decretada, sem prejuízo da responsabilidade criminal por delito de desobediência, em caso de descumprimento.
No julgamento final da ação pública cível, o MPMG também pede a condenação solidária da Minas Arena e do município de Belo Horizonte ao pagamento de indenização por dano moral coletivo ambiental causado, no valor mínimo de R$ 50 milhões.
Segundo o MP, a medida considera o proveito econômico ilícito da “atividade degradadora”, o número de eventos realizados nos últimos cinco anos – cerca de 220 -, o dolo excessivo e o descaso com a saúde da população.
Irregularidades no Mineirão
O órgão ressalta que, após passar por obras de adaptação para atender às exigências da FIFA para a realização da Copa do Mundo e se submeter a licenciamento ambiental corretivo perante o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, o Mineirão recebeu licença ambiental de operação com vigência de 10 anos. Isto é, até 15 de janeiro de 2023.
Além disso, recebeu um alvará de localização e funcionamento com vigência até a mesma data, permitindo eventos esportivos no local. Assim, outros eventos deveriam ser licenciados como temporários.
Segundo a 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de BH, no entanto, os jovos esportivos passaram a ser ocasionais e a atividade esporádica, shows musicais, passou a ser regra.
“De fato, a ré Minas Arena entendeu que a utilização do estádio para eventos musicais é economicamente mais lucrativa do que a realização de partidas de futebol. Então, sem qualquer autorização dos órgãos competentes, promoveu alterações na planta interna do estádio, como por exemplo, suprimiu vagas de estacionamento previstas na licença ambiental para criação de boates, bem ainda passou a sublocar diversos espaços internos e externos para produtores de eventos, como forma de aumentar sua lucratividade”, diz trecho da ação.
Infração ao meio ambiente
Espaços como estacionamentos, tribuna e esplanada passaram a ser palco de eventos e shows, muitos com público acima de 60 mil pessoas. O MP salienta que não houve preocupação em implementar medidas mitigadoras do impactos, especialmente o tratamento acústico. Os moradores no entorno reclamam da poluição sonora, que estaria afetando a qualidade ambiental e a vida das pessoas.
Durante o andamento do inquérito civil, o MPMG se reuniu com a empresa e colheu denúncias de diversos moradores da região sobre a poluição sonora provocada com a realização de shows e festivais.
De acordo com a ação, não há que se falar em mero direito de vizinhança e perturbação do sossego, mas de poluição sonora, já que os limites máximos previstos na legislação municipal estão sendo frequentemente ultrapassados. “A infração ao meio ambiente não se restringe aos moradores do entorno do estabelecimento, mas a todos que estão expostos a ela e não podem ser individualmente identificáveis”, defende a matéria.
Nota do Mineirão na íntegra
“O Mineirão tem se consolidado como a maior plataforma de entretenimento de Minas Gerais, tendo recebido, desde a reforma, em 2013, mais de 5 milhões de pessoas em eventos, sem contar o público do futebol. Em 2022, o Gigante se tornou ainda a capital dos festivais de música do país, contribuindo diretamente para a economia do Estado.
Segundo estudo do Ipead, da UFMG, de 2019, os eventos promovidos pelo Mineirão movimentaram, em apenas um ano, R$ 948 milhões na economia mineira, sendo R$ 862 milhões em Belo Horizonte, além da criação de quase 6 mil postos de trabalho. Ou seja, o estádio devolve para a economia anualmente um valor superior ao custo de sua reforma para a Copa do Mundo. Em função da pandemia nos anos de 2020 e 2021, houve um a cúmulo de eventos para 2022. Ciente do impacto da atividade econômica na vizinhança, o Mineirão montou um grupo de trabalho para fomentar o diálogo com as associações de moradores no intuito de mitigar os impactos pela realização de eventos.
A operação do Mineirão é devidamente autorizada pela Prefeitura de Belo Horizonte. A autorização para a realização de eventos não esportivos é concedida pela prefeitura diretamente aos produtores. Nenhum evento acontece no estádio sem ter todas as autorizações legais respeitadas.
O Mineirão, mesmo não sendo o responsável direto pela realização dos eventos, atua preventivamente junto aos promotores para orientar e cobrar a observância dos limites legais de emissão sonora. Em contato com as associações de moradores do entorno, o Gigante identificou que menos de 5% do total dos eventos oferecem impactos aos moradores. Ao lado disso, contratou estudos técnicos, junto a profissionais especializados, para avaliar e propor novas medidas de controle e mitigação de possíveis impactos oriundos da realização de shows nos diversos espaços, dentre elas:
1) A limitação de horário de término dos shows e usos de espaços;
2) A imposição de regras mais restritivas para o uso de fogos de artifício antes mesmo da legislação municipal recentemente aprovada;
3) O monitoramento do entorno e o controle ativo das fontes de ruído dos shows;
4) O fortalecimento e divulgação extensiva dos canais da Central de Atendimento e de comunicação com as comunidades do entorno;
5) A operação assistida, contemplando o convite às associações de moradores para acompanhar como são executadas as medidas de monitoramento e controle, de forma a dar ciência e publicidade das medidas adotadas para a mitigação de impactos.
Além disso, vêm sendo testados diferentes limites sonoros das fontes emissoras em shows realizados no complexo. A partir dessa informação, o Mineirão vem avaliando, junto aos promotores de eventos, a efetividade da adoção de diferentes níveis de emissão, a depender das características técnicas, do horário e do espaço em que são realizados os eventos, de forma que não haja incômodo sonoro junto aos moradores do entorno.
Tais medidas vem se mostrando positivas, uma vez que o Mineirão tem recebido feedbacks positivos das associações de moradores dos bairros no entorno no sentido de ser notável a melhoria do controle sonoro. Com relação a ação mencionada pela reportagem, o Mineirão não pode se pronunciar porque não foi notificado.”
Com MPMG
