O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) notificou o Colégio Santo Agostinho com uma ação que ordena que a instituição pague uma indenização por dano moral coletivo. O valor é correspondente às mensalidades e à matrícula de 2017 dos alunos matriculados da 3ª a 6ª séries do ensino fundamental.
De acordo com o MPMG, a instituição conduziu aulas com um material didático de conteúdo impróprio, dito como Teoria de Gênero. O órgão afirma que isso teria desrespeitado os valores éticos e sociais da pessoa e da família. Por meio de nota, o colégio afirma que as acusações são falsas e que as medidas judiciais cabíveis de defesa já estão sendo tomadas.
“Enfatizamos que o Colégio Santo Agostinho não tem projeto algum sistematizado e arquitetado ‘para confundir a cabeça das crianças e jovens’, como se alega no referido processo”, diz trecho da nota postada no site do colégio (leia na íntegra abaixo).
A ação do MPMG teria validade para os colégios de Belo Horizonte, Nova Lima e Contagem. No documento consta a assinatura dos promotores de Justiça Celso Penna Fernandes Júnior e Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema.
‘Doutrinação exótica e radical’
No mês de novembro do ano passado, o MPMG acatou uma representação elaborada por alguns pais que não concordaram com a inclusão de um material didático que chamam de “ideologia de gênero” para alunos da 3ª a 6ª séries do ensino fundamental.
Segundo o próprio Ministério Público, o colégio disse que abordou transversalmente a orientação sexual e a sexualidade, cumprindo diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e do Plano Nacional de Educação (PNE). Com isso, de acordo com o colégio, foi promovido o respeito aos direitos humanos e à diversidade, para o combate a violência doméstica e sexual, como construção de uma cultura de paz no ambiente escolar.
Na ação, o MPMG explica que a suposta implementação da “ideologia de gênero” levaria a exposição de “inúmeras crianças a uma doutrina exótica e radical, contrária à própria natureza humana”. Ainda de acordo com o órgão, isso seria usado como “pretexto para uma suposta defesa da igualdade entre homens e mulheres”, porém teria exposto os alunos a uma situação de “risco pessoal, doutrinando-os”. A ação ainda afirmou que o colégio teria a intenção de “diminuir a importância da família e o papel dos pais na educação dos filhos”, com a ampliação do poder do Estado.
‘Alegações absurdas’
O Colégio Santo Agostinho se posicionou através de uma nota publicada no site oficial da instituição. A instituição afirma que “a ação judicial contém alegações absurdas, desconectadas da realidade e sem correspondência com a verdade”. O colégio diz que “alguns grupos e indivíduos distorcem a proposta da nossa instituição e tentam nos difamar”.
O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) manifestou, através de nota, “apoio e solidariedade à escola em questão, referência de ensino e de educação de qualidade no Estado”. O órgão entende que “a escola, de forma técnica, profissional e competente, deve falar destes temas para diminuir o choque e evitar o senso comum”.
Nota do Colégio Santo Agostinho
“Estimada comunidade escolar,
Em 2017, o Colégio Santo Agostinho recebeu uma notificação extrajudicial de um grupo de pais, questionando uma suposta abordagem de temas relacionados a ideologia de gênero em nossa proposta pedagógica. Concomitantemente, esse grupo fez uma representação no Ministério Público Estadual contra a nossa instituição alegando o mesmo tema. Agora, fomos surpreendidos por uma ação judicial proposta pelo Ministério Público sob a falsa alegação de divulgar a “Ideologia de Gênero”.
Cópia dessa ação civil está circulando em grupos de WhatsApp como se fosse algo novo, com suposta condenação definitiva, o que não é verdade. Em relação a isso gostaríamos de esclarecer, novamente, que não contemplamos, em nosso projeto pedagógico, a “Ideologia de Gênero”. A ação judicial contém alegações absurdas, desconectadas da realidade e sem correspondência com a verdade. O Colégio Santo Agostinho já está tomando as medidas judiciais cabíveis, seja para nos defender contra as falsas alegações a nós atribuídas, seja para responsabilizar as pessoas e os agentes que estão divulgando essas mentiras.
A SIC – Sociedade Inteligência e Coração, mantenedora do Colégio Santo Agostinho e de Obras Sociais, está há mais de 84 anos em Minas Gerais. Atende a 8.500 alunos nas unidades do Santo Agostinho e 3.500 alunos em escolas 100% gratuitas. Ao longo de sua história, formou milhares de jovens que hoje estão nas universidades ou atuando no mercado de trabalho nas mais diversas profissões. Todos eles carregam, desde a década de 30, a indelével marca de terem sido estudantes agostinianos.
O Colégio viu a cidade se transformar e consolidou-se como uma instituição forte e com excelente reputação na sociedade mineira, além de ser referência no ensino de qualidade. Nossa história é consistente, carrega tradição, é pautada nos valores cristãos e nos grandes referenciais da civilização. Por lidar com tantas crianças e jovens, nossa conduta prima pelo respeito à diversidade e à pluralidade presentes na nação brasileira.
Consideramos a família o núcleo mais importante na formação da identidade de uma criança. O Colégio Santo Agostinho jamais almejou ocupar as responsabilidades que são da alçada dos pais.
Alguns grupos e indivíduos distorcem a proposta da nossa instituição e tentam nos difamar. Então nos perguntamos: a quem isso pode interessar?
Enfatizamos que o Colégio Santo Agostinho não tem projeto algum sistematizado e arquitetado “para confundir a cabeça das crianças e jovens”, como se alega no referido processo. A escola se ocupa em oferecer meios para que cada um que aqui se inscreve se sinta seguro e acolhido em suas realizações, alegrias, mas também nas suas dores. Não negamos a escuta a quem nos procura. Alguns problemas que chegam até nós são complexos: desemprego dos pais, violência doméstica, automutilação, depressão, entre outros dramas presentes em nossa sociedade. Nem tudo são flores para muitos de nossos jovens. Procuramos atuar sempre junto com as famílias, às quais oferecemos estrutura de atendimento individualizado.
O mundo mudou e a sociedade também. A escola não está incólume a tudo isso. Ela interfere e sofre a interferência do seu entorno. No mar agitado, ela busca o farol; no meio dos ruídos, busca os sinais. A experiência e a tradição nos ajudam a lidar com as contradições, as diferenças, os extremos e as incertezas. A escola não é a inimiga, e tampouco os professores; somos parceiros das famílias na formação humana e cidadã de seus filhos, pautada nos valores cristãos, católicos e agostinianos.
Que os estudantes, ex-estudantes, famílias, professores e funcionários do Colégio Santo Agostinho, com suas vidas e valores possam testemunhar a seriedade e idoneidade dos nossos centros educativos.
Fraternalmente,
Diretoria – Colégio Santo Agostinho
Sociedade Inteligência e Coração”
Nota do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG)
O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais vem a público se posicionar quanto à Ação Civil Pública Protetiva (Ação para Apuração de Infração Administrativa), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, contra a Sociedade Inteligência e Coração, mantenedoras dos Colégios Santo Agostinho, fruto de uma representação de um grupo de pais de alunos junto ao MPMG em 2017, contrários a uma suposta abordagem de temas relacionados a gênero na escola.
As escolas particulares de Minas Gerais possuem, como dita a legislação, Propostas Políticas Pedagógicas que norteiam as linhas pedagógicas, definem a identidade da escola e organizam projetos educativos necessários ao ensino e aprendizagem. O documento, construído junto à comunidade escolar, é de livre acesso a todos os pais e alunos. O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (SINEP/MG) manifesta apoio e solidariedade à escola em questão, referência de ensino e de educação de qualidade no Estado. O SINEP/MG entende que a promoção do respeito e tolerância, presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na BNCC, deve ser trabalhada em todas as instituições de ensino. As escolas particulares prezam pela contratação de uma equipe preparada e todos os temas abordados em sala de aula são previamente discutidos e analisados de forma séria e ética. Nem a escola – e qualquer instituição – tem o papel de tentar manipular ou interferir na orientação ou na identidade de alguém, mas pode ajudar a instaurar a cultura do respeito às diferenças e preparar os alunos a compreender um mundo tão plural e diverso.
O SINEP/MG entende que a escola, de forma técnica, profissional e competente, deve falar destes temas para diminuir o choque e evitar o senso comum. É direito dos pais, baseado no Projeto Político Pedagógico de cada escola, optar por qual recorte vão fazer na educação, escolhendo a instituição que mais esteja conectada aos seus valores. É necessário que escola, professores e famílias estejam em constante diálogo para que possam contribuir para a promoção da cidadania e do respeito, com absoluta confiança mútua, para desenvolver um processo educacional de qualidade para os nossos alunos.
Zuleica Reis Ávila
Presidente do SINEP/MG
