Já passava das 8 da manhã quando a reportagem do BHAZ chegou à sede da Pastoral do Povo de Rua no bairro Lagoinha, região Noroeste de BH. Fundada em 1987, a ação, ligada à Arquidiocese de Belo Horizonte, é uma iniciativa de auxílio à população em situação de rua e aos catadores de materiais recicláveis. A primeira missão da instituição é “acolher”, sempre.
O trabalho é coordenado por Claudenice Rodrigues, considerada um “anjo” por muitos dos “vulneráveis”, alcançados pelas práticas da Pastoral, com quem passamos a manhã daquele dia. É ela quem nos recebe e nos encaminha para o primeiro piso, onde são realizados alguns atendimentos às pessoas que procuram os serviços. O movimento é sempre maior às segundas, às quartas (no dia em que estivemos na sede) e às sextas.
Ao chegar, somos apresentados a um dos voluntários e convidados a acompanhar a roda de conversa que ocorre no salão. Cerca de 30 pessoas, algumas menos e outras mais atentas, discutem sobre a importância do voto. Coincidentemente esse era o tema do encontro realizado no dia da nossa visita. Enquanto aguardam para serem atendidos, chamados por uma senha, os presentes são convidados a discutir sobre as promessas de campanha dos candidatos a prefeito e vereador de BH.
No centro da roda, a ambientalista e voluntária Maria Conceição de Menezes, conhecida como Sãozinha, é quem media a conversa. “Precisamos escolher quem representa as causas da população em situação de rua”, conclama. “Não é morador de rua, vocês não moram na rua”, ela lembra. “Estamos na rua, mas rua não é casa, calçada não é casa”, diz um senhor, na faixa dos 50 anos, sentado à esquerda de Sãozinha. “Exatamente”, ela concorda.
Para além de suprir as necessidades imediatas, há todo um trabalho de articulação feito pela Pastoral junto aos órgãos públicos para a garantia de direitos e um esforço para que as próprias pessoas ali presentes se conscientizem sobre seu papel como cidadãos. “É preciso colocar banheiro pra gente”, reivindica um jovem. “Tem banheiro no Recife, em São Paulo, em todo lugar, mas aqui em BH não tem”, continua. “Quando fazemos nossas necessidades na rua somos agredidos, espancados”, denuncia outro. No fundo do salão, outra pessoa grita com os braços estendidos e pede a palavra. “Espera, espera. A gente fala de direitos, mas precisamos falar de deveres também. As próprias pessoas em situação de rua não cuidam [dos bens públicos]”, conta. “A gente tem direito, mas também tem dever, dever de cuidar”.
Quando a discussão está esfriando, um voluntário se levanta e intervém. “Tem candidato que quer mandar as pessoas de fora de BH de volta para a cidade natal. A proposta é essa. O que acham disso?, provoca. “Um absurdo. Eu sou de Alagoas, se um empresário lá de Maceió chega em Belo Horizonte para abrir um comércio, ele é bem-vindo e por que eu não sou?”, questiona. “A gente também é importante. Mesmo na rua, eu trabalho. Meu dinheiro também é importante.”, lembra. “Qual a diferença de ‘morador de rua’ e trabalhador?”, pergunta outro, já respondendo: “Nenhuma. Somos todos brasileiros”.
Sentado à direita, quieto, depois de comer um pão e, em todo tempo ouvindo o debate, sem opinar, está Gilvan Santos, de 43 anos. Ex-dependente de álcool e outras drogas, com trajetória de 32 anos nas ruas da Capital, há dois anos ele conquistou uma moradia por meio da Pastoral. Hoje está matriculado na EJA (Educação para Jovens e Adultos) e se tornou agente social, fazendo registros das necessidades daqueles que chama de ‘irmãos de rua’. Ele é um dos que aceita conversar com a reportagem após o debate.
“Das oportunidades que a gente tem que ter a primeira é o acesso à moradia, porque você não tem como sonhar estando na rua, você não tem como sonhar dormindo debaixo de uma marquise ou debaixo de uma ponte, você só pode sonhar se você tiver pelo menos o acesso à moradia. E aí você começa a se reorganizar, reorganizar a sua vida, começa a criar estratégias, metas para você seguir”, pede Gilvan.
Em primeiro lugar, moradia
A fala de Gilvan é quase consenso entre pessoas em situação de rua e especialistas consultados pelo BHAZ. Das demandas mais urgentes, a moradia é a primeira da lista. Os últimos números do Censo em BH, realizado pela UFMG, comprovam essa carência. “Quando perguntamos sobre como pretendem e esperam sair das ruas, a principal resposta que ouvimos no Censo, a mais significativa, mudou em relação ao último levantamento. Em 2013, a resposta era um emprego de carteira assinada. Essa era a saída. Em 2022, era a obtenção de domicílio”, conta o psiquiatra e coordenador da pesquisa, Frederico Garcia, professor da Faculdade de Medicina da UFMG.
Consagrada internacionalmente, prevista em vários atos normativos, a moradia é um direito fundamental, presente, inclusive, na Constituição Federal de 1988. “Ao lado da moradia, a gente tem saúde, alimentação, trabalho, previdência social, cultura, família. Ela está no mesmo patamar de outros direitos, mas, na verdade, ela é primordial em relação a eles, porque ela é a “porta de entrada” para o acesso aos outros, lembra a pesquisadora Sílvia Tibo Barbosa Lima, bacharel e mestre em Direito pela UFMG.
Pesquisadora do tema, Silvia analisou os projetos que existem ao redor do mundo para o acesso da população em situação de rua à moradia. “Se a gente parar para pensar, quando você procura um emprego, a primeira coisa que te perguntam é qual é o seu endereço. Você chega num médico, num posto de saúde, para ser atendido, perguntam: ‘qual é seu endereço? Vamos fazer sua ficha?’ Então, a moradia é um pré-requisito para diversos direitos. É o básico do básico em termos de dignidade humana”, lembra.
É a partir dessa lógica que se fundamenta a metodologia conhecida como “Housing First” (“Habitação primeiro”, em tradução livre). Especialistas e resultados ao redor do mundo, em cidades que implantaram o projeto, comprovam que, uma vez tendo garantida a residência, uma série de outros direitos, como saúde e emprego, são incorporados de forma quase automática à vida das pessoas em situação de rua.
O Housing First tem dois pilares, como explica Silvia. “O primeiro é garantir acesso à moradia individualizada e integrada à comunidade. Não é moradia coletiva, não é abrigo, e não é moradia na periferia, longe de tudo. É uma moradia individualizada, por pessoa ou por família. Uma casa mesmo, um apartamento, pequeno que seja, mas um por família. E o segundo pilar é que, junto com o acesso à moradia, há um suporte para a pessoa, que envolve acompanhamento à saúde, psicológico e também na questão da dependência química, que é muito comum, está muito presente nesse grupo social”.
Essa metodologia, nomeada por aqui de “Moradia Primeiro”, foi originalmente proposta nos Estados Unidos pelo psicólogo canadense Sam J. Tsemberis. Adotada por várias prefeituras norte-americanas e exportada para países da Europa já na década de 1990, consiste em algo que, em teoria, parece muito simples, mas que, na prática, 32 anos depois, encontra enorme resistência de ser implementada de forma universal e ágil por governos no Brasil.
Ana Paula Santos Diniz, doutora em direito e pesquisadora do tema, esclarece que essa metodologia leva em conta o grau de autonomia das pessoas, uma vez que, algumas, que estão há mais tempo nessa situação, têm maior dificuldade de se organizarem e sair das ruas. “Esse programa é uma experiência que tem em vários países, e sempre é uma experiência positiva. Nós temos em Portugal, Escócia, França, Irlanda, Bélgica, Finlândia, Dinamarca, Japão, Austrália, Canadá, e, no Brasil, nós temos em Curitiba, em Porto Alegre, no Rio de Janeiro”, lista. De todas essas pessoas, de todos esses projetos envolvidos no Housing First, nós tivemos um grau de índice de pessoas que voltaram para a situação de rua muito baixo, em torno de 5%”, garante.
Daniel Gaio, professor de direito da UFMG, explica que essa metodologia precisa ser implementada por meio da construção de várias moradias em muitos lugares e, preferencialmente, não fazendo a reforma ou retrofit de um prédio, por exemplo, e destinando todo o prédio para a população em situação de rua. “Isso porque, quando isso é feito, ocorre um processo de estigmatização social muito grande. Outras violações podem ocorrer em virtude dessa condição. Então, é muito importante uma descentralização, ou seja, que as moradias estejam em vários lugares, em vários prédios, em várias partes da cidade.
Para Claudenice Rodrigues, coordenadora da Pastoral do Povo de Rua, o Housing First tem sido, a nível internacional, a referência [em termos de política de habitação para essa população], mas é preciso pensar e discutir, no Brasil e até em Belo Horizonte, um modelo próprio, que leve em considerações nossas particularidades. “Não dá para copiar e colar exatamente o que tá lá. Mas tem muitos indicadores importantes para considerar. É pensar no cuidado integral. É a casa, sim, mas não só ela. É ela junto com tudo que a vida exige, às vezes, do cuidado da saúde, do acompanhamento social, tudo que é necessário para ter uma vida mínima”, ressalta.
Na intenção de pensar um modelo para Belo Horizonte, um estudo, elaborado pela pesquisadora Sílvia Tibo, durante seu curso de mestrado na UFMG, analisou três experiências: de Lisboa, Montevidéu e São Paulo. Segundo ela, nessa metodologia do “Moradia Primeiro”, comparado ao que se oferece [ou deixa de ser oferecido] hoje os ganhos seriam enormes. Há uma redução muito grande no consumo de substâncias químicas, aumento da ligação aos serviços de saúde, aos serviços sociais e também do restabelecimento dos laços familiares, como mostram os gráficos abaixo, da experiência de Portugal.
Na experiência de Lisboa, houve ainda impactos positivos após a adesão ao projeto por pessoas em situação de rua, com aumento dos serviços de documentação e cuidados medicamentosos e redução do consumo de substância ilícitas .
Outro dado importante apurado por Silvia é o custo mensal per capita da manutenção de uma pessoa num abrigo, num centro de convivência coletiva, em relação à moradia individualizada. “É menor. Ou seja, é mais barato dar casa do que dar vaga em abrigo. Para o poder público custa mais barato. Temos o exemplo do Uruguai. Lá o projeto se chama Incubar”, conta.
Diretrizes
Após a análise dessas três experiências, Silvia traçou algumas diretrizes que fossem compatíveis com a realidade e o perfil da população em situação de rua em BH, que poderiam ser consideradas pelo município para implementação de uma política pública. Essas diretrizes, segundo conta, são aplicáveis, e com base nelas, é possível pensar em duas propostas de política pública. (veja abaixo).
(1) a concepção do acesso à moradia como o primeiro (e não o último) estágio a ser alcançado no processo de saída das ruas;
(2) a inexigibilidade de participação prévia dos candidatos em programas de tratamento e/ou reabilitação;
(3) a oferta de moradia associada a outros serviços, como saúde, assistência social e programas de geração de emprego e renda;
(4) a oferta de unidades habitacionais integradas à cidade formal, isto é, localizadas em áreas próximas às oportunidades de trabalho, servidas por infraestrutura urbana e serviços públicos essenciais como saúde e transporte;
(5) a disponibilização de acompanhamento psicossocial individualizado e de longo prazo, de acordo com as necessidades de cada pessoa ou família, realizado por equipes flexíveis e multidisciplinares;
(6) a oferta de moradia em unidades habitacionais individualizadas (por pessoa ou família) e dispersas territorialmente;
(7) a concepção da moradia como valor de uso, e não como valor de troca, o que significa viabilizá-la pela via da locação social, sem transferência de propriedade;
(8) a oferta de moradia integralmente subsidiada até que se atinja um grau de autonomia que permita ao beneficiário arcar com os custos correspondentes relativos à locação e a taxas de condomínio; e
(9) a realização de parcerias com entidades do terceiro setor, para a gestão dos programas criados.
Propostas
A primeira proposta pensada pela pesquisadora Sílvia Tibo seria a criação de um parque habitacional de moradia, parque público, através da reabilitação de edifícios que estejam abandonados. “A gente tem muitos edifícios nessa situação em Belo Horizonte, basta andar pelo centro da cidade pra ver. São edifícios que não cumprem a sua função social, que estão abandonados ou têm débito com o município, em geral, débito de IPTU”, lembra.
O BHAZ entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte que, em nota, informou que o município tem, atualmente, 673 mil imóveis residenciais e 4,6 mil imóveis municipais, no entanto, não sabe precisar quantos desses estão vagos. Segundo a PBH, “a identificação de imóveis ociosos é complexa porque não basta uma vistoria, sendo necessário um cruzamento com dados da concessionária de energia elétrica. Dessa forma, ainda não foi concluído o levantamento de prédios vazios na capital”.
Questionada sobre quantos imóveis estavam com a energia elétrica “desligada” na Capital há pelo menos um ano (período anterior a agosto de 2023), em razão de estarem desocupados, a Cemig disse ao BHAZ que “em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não pode fornecer informações cadastrais de clientes”. A empresa informou, ainda, que” só pode atender demandas deste tipo oriundas de órgãos competentes (como prefeituras, por exemplo) e, mesmo nestes casos, essas informações precisam ser validadas e aprovadas pelo setor de compliance, conforme as determinações da LGPD”.
No entanto, dados divulgados do Censo Demográfico pelo IBGE no ano passado mostram que Belo Horizonte tem mais de 108 mil domicílios desocupados de forma permanente. O número superaria em 20 vezes a população em situação de rua na cidade. Consultado sobre como o instituto chega a esse número, o IBGE explicou ao BHAZ que, pelo menos, cinco visitas são realizadas, necessariamente, em diferentes horários para que o domicílio seja registrado como vago. Há, ainda, uma verificação feita com os vizinhos e, por último, uma checagem pelo registro administrativo de consumo de energia elétrica.
Na proposta pensada pela pesquisadora da UFMG, os prédios vagos seriam reabilitados, reformados, e, em seguida, disponibilizados para a moradia de pessoas em situação de rua. “Essa foi a lógica usada em São Paulo e também em Montevideo. Para isso, a gente precisa fazer um levantamento dos prédios públicos que estão ociosos, públicos e privados também, claro. E dos prédios privados os que tenham débitos tributários com o município. A partir daí, verificar quais estariam aptos a essa reabilitação”, explica.
Para a especialista, por já serem patrimônio do município, a destinação dos imóveis públicos vagos seria “mais fácil”. Já em relação aos privados, após comprovar sua ociosidade, a prefeitura precisaria, no caso de imóveis sem débitos tributários, desapropriar e indenizar o proprietário. “Aqueles que têm débito, aí o procedimento é outro: o dono entrega o imóvel para pagar parte da dívida”, defende.
Após reformadas, as moradias seriam cedidas por meio da locação. “Ou seja, não há transferência de propriedade, o imóvel é do poder público. E você aluga para as pessoas que estão em situação de rua. Para isso, a gente já tem um programa de locação social em Belo Horizonte regulamentado. Bastaria adequar um pouco a regulamentação desse programa”.
O programa mencionado é o de Locação Social que, no entanto, ainda não prevê, segundo a pesquisadora, as pessoas em situação de rua no rol de beneficiários. “É o Decreto Municipal 17.150, de 2019. Ou seja, de cara, a gente precisa incluir esse grupo social entre os potenciais beneficiários do programa”, esclarece.
Para a defensora pública Júnia Roman, Belo Horizonte tem um deficit habitacional “bem grande”, mas com um número de moradias vazias, que superam o deficit habitacional, se esses imóveis públicos ou privados fossem disponibilizados para moradia, ela acredita que haveria carência. “Esses imóveis, que não cumprem a sua função social, como a reza a Constituição Federal, eles precisam ser destinados para moradia de pessoas que não têm qualquer acesso à moradia”, diz.
A outra proposta, que de acordo com Sílvia Tibo “pode e deve caminhar paralelamente com as anteriores”, seria, como ocorre no modelo de Portugal, alugar casas ou apartamentos dispersos na cidade, com preços acessíveis para pessoas em situação de rua. “O município concede ao locador alguns benefícios fiscais para incentivar a alocação. Pode-se reduzir, por exemplo, a alíquota de IPTU, para que o locador tenha incentivo”, sugere.
Daniel Gaio, professor de Direito da UFMG e especialista no tema, entende que, qualquer que seja a proposta, a gestão de um programa de habitação para a população em situação de rua passa pela ideia de que moradia não pode ser pensada como propriedade, como ocorre, por exemplo, no “Minha Casa, Minha Vida”. “É muito importante que as moradias sejam feitas como ‘valor de uso’. O ideal é que o poder público faça a gestão dessas casas e as pessoas beneficiadas fiquem sob o ‘guarda-chuva’ do poder público enquanto precisar”, diz.
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Promessas
O professor da Faculdade de Medicina da UFMG, Frederico Garcia, coordenador do Censo da População em Situação de Rua de BH, lembra que a metodologia Housing First está dentro do que a Organização Mundial de Saúde (OMS) tem recomendado como a primeira abordagem para essas pessoas. “Quanto menos tempo elas passarem em situação de rua, mais rápido é possível tirá-las. Só que a gente vive um dilema, porque a questão da política urbana em Belo Horizonte chegou no limite, que é importante. A gente tem um custo de metro quadrado que é muito alto e uma população que está extremamente concentrada em determinadas áreas da cidade. Pensar uma política de urbanização que inclua essas pessoas não é uma coisa simples de ser feita dentro do nosso contexto, mas é um desafio que precisa ser enfrentado nos planos de governo pelos candidatos”.
O BHAZ consultou, em 12 de setembro, os planos de governo dos dez postulantes à Prefeitura de Belo Horizonte, enviados pelas assessorias de comunicação das campanhas eleitorais e disponíveis também no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em relação às propostas específicas de moradia para a população em situação de rua:
Bruno Engler (PL) considera que “a cidade enfrenta desafios relacionados à habitação”. O candidato defende que há “necessidade de melhorias em áreas de moradia e assistência social, além da implementação de políticas para lidar com a expansão urbana e a ocupação desordenada”.
Carlos Viana (Podemos) promete “construir ou reabilitar mais de 80.000 unidades habitacionais de interesse social até o ano de 2028, priorizando áreas urbanas e populações de baixa renda”.
Duda Salabert (PDT) pretende “dar continuidade à Política Municipal de Habitação (PMH) para o atendimento da população de baixa renda e ampliá-la”.
Fuad Noman (PSD), que tenta a reeleição, cita a publicação de um decreto que regulamenta o Programa de Locação Social, “visando à expansão da oferta de moradias autônomas para atendimento, inclusive, às famílias com trajetória de vida na rua”. Também aborda um chamamento público, de 2023, para cadastramento de imóveis indicados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para locação a famílias em situação de rua, por meio do Programa Locação Social.
Gabriel Azevedo (MDB) promete “ampliar a capacidade de ‘casas de passagem’ em Belo Horizonte (‘nos moldes mais eficazes’) para 5 mil vagas, mantendo a premissa de imóveis que acolham”. Além disso, pretende “aprimorar a modalidade de acolhimento de famílias em instituições permanentes para aluguéis sociais e destinar suas áreas para projetos habitacionais sociais permanentes em parceria com a construção civil até 2028”.
Indira Xavier (UP) promete criar “casas de passagem para pessoas em situação de rua, um programa de moradias com ênfase específica nessa população”. A candidata diz que, na construção de novas moradias, pretende “priorizar a formação de comunidades ao invés de simples conjuntos habitacionais”.
Mauro Tramonte (Republicanos) propõe uma política intersetorial para atendimento à população em situação de rua, que abrange entre outros temas, a habitação.
Rogério Correia (PT) propõe “implantar o “Plano Ruas Visíveis – pelo direito ao futuro da população de rua, lançado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, integrando ações de habitação”. Além disso, promete “incorporar o programa ‘Moradia Primeiro’”.
Wanderson Rocha (PSTU) reconhece que há, em Belo Horizonte, “tentativas de desocupação” e “impedimento à moradia de vários prédios desocupados”, mas não propõe medida específica para lidar com o problema.
Lourdes Francisco (PCO) não cita nenhuma promessa para lidar, de forma específica, com o problema da falta de moradia para a população em situação de rua.
Márcio Marcos, de 33 anos, que também estava na roda de conversa promovida pela Pastoral no dia em que o BHAZ esteve presente, também conversou com a reportagem. Assista abaixo o vídeo da entrevista com Márcio ao BHAZ sobre sua trajetória de rua e o que espera do (a) próximo (a) prefeito (a) de BH. Vindo de Pernambuco, chegou em Belo Horizonte em 2016. Conhecido como “Foguinho” pelos amigos, se considera “ex-população em situação de rua” depois de ter conquistado uma moradia pela Pastoral. Agora com residência fixa, sabe bem o valor que tem uma casa na vida de uma pessoa. “O que a gente mais precisa é de moradia. Quando a gente tem moradia muda 100%, para conseguir um emprego, para ser reconhecido pela sociedade”, diz.
Perguntado sobre a fé nos políticos, Márcio se mostra descrente de que algo seja realmente feito. Uma desconfiança que, no caso dele e de tantas pessoas em situação de rua, vai precisar ser superada pelos candidatos. “Esses políticos aí, eles só querem voto. Quando é ‘época de política’ eles estão todos pedindo voto, batendo nas portas, e não fazem nada pela população de rua. Quando ganham, esquecem da população”, reclama.
Abrigos
Entre as propostas de moradia, alguns candidatos citam a ampliação da oferta de abrigos. No entanto, para especialistas e pessoas em situação de rua, é necessário romper a lógica de que esses espaços são os mais recomendados para acolher essa população e interromper a trajetória de rua.
“Na minha opinião, o grande erro ainda é permanecer no modelo de abrigo. É meio como presídio, a gente sabe que não reabilita ninguém”, defende a pesquisadora Sílvia Tibo.
Para o professor de direito da UFMG, Daniel Gaio, o abrigo “não dá às pessoas autonomia em relação às suas vidas”, estando sujeitas a regras que, caso não sejam cumpridas, faz com que sejam retiradas [dos abrigos]. “É importante dizer que a moradia envolve várias dimensões, inclusive, o direito à privacidade”, defende. Gaio explica que esse é um problema estrutural. “Não vai, obviamente, ser resolvido com abrigos. Os abrigos são importantes do ponto de vista emergencial, mas uma solução mais definitiva passa, necessariamente, pela moradia e pela autonomia que as pessoas têm nesse local de moradia, sem um conjunto rígido de regras”, salienta.
A defensora pública Júnia Roman, atuante nas áreas dos Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, enxerga os abrigos da mesma forma. “É para um dia ou uma semana, um mês, no máximo. A gente não pode ter pessoas perpetuadas em abrigos, mas a gente também não pode colocar isso como um problema da pessoa, mas sim como uma responsabilidade do governo, do município, de prover moradia, e moradia não é necessariamente propriedade, moradia e propriedade são coisas distintas, então, é possível proporcionar moradia numa velocidade maior e o imóvel, como propriedade, numa velocidade mais tranquila de elaboração” defende.
Na avaliação da defensora pública, alguns programas são bastante genéricos quando abordam a moradia, quando citam a ampliação de vagas em abrigos. “ É importante que a gente tenha abrigo, mas com esse caráter de provisoriedade, porque o que é mesmo necessário é a ampliação significativa da moradia”, conclui Júnia Roman
Frederico Garcia confidencia que esse, inclusive, foi o ponto que mais o tocou durante a realização do Censo da População em Situação de Rua em BH. “Teve uma pessoa que disse, de uma forma muito clara, sobre o quanto esse espaço de individualidade é importante para você poder se organizar, mentalmente, organizar seus pertences, suas atividades, sua rotina. É o alojamento não ser só um abrigo ou, seja, não ser só o lugar para dormir, mas o lugar, de fato, para construir um espaço de segurança”, conta.
Entre os abrigos e a rua, muitas pessoas acabam escolhendo a segunda opção, devido às condições precárias dos albergues. Uma pessoa em situação de rua, presente na roda de conversa na Pastoral de Rua, e que não terá a identidade revelada, confidenciou que, ao chegar de São Paulo, não se adaptou ao abrigo em BH. “Não gostei. É muita violência, uso de drogas. Não gosto de me misturar. Fiquei só duas noites e preferi ir para a rua”, revela.
Modelos em BH
Claudenice Rodrigues, coordenadora da Pastoral, conhece bem essa realidade no convívio diário com as pessoas em situação de rua. “A gente precisa superar essa lógica de abrigamento, acolhimento, que é emergencial, que é transitório e que não garante uma referência, nem condição da pessoa se organizar”, defende. Dentro da ideia de buscar alternativas de moradia, ela enfatiza várias vezes, em conversa com o BHAZ, que não é possível adotar um só modelo. “Como a população de rua é heterogênea, teria que se pensar uma diversidade de ofertas”.
Nesse universo de pessoas tão diferentes a ser considerado, há pessoas com grau de adoecimento maior, que vão precisar de acompanhamento integral da Saúde e da Assistência Social, pessoas que dão conta de morar num coletivo, em “mini-repúblicas”, por exemplo, para idosos, e, ainda, pessoas que já estão no processo de inserção no mundo do trabalho, que já tem alguma renda e dão conta de se manter na casa, assumindo as contas de água, energia e conseguem ser mais autônomas. “É um processo que não é de um dia para o outro”, lembra Claudenice.
A Pastoral, em conjunto com o Ministério Público do Meio Ambiente, desenvolve atualmente o projeto-piloto “Moradia Primeiro”. A iniciativa, que pretende chegar a cem pessoas, tem hoje 60 famílias já cadastradas. Em um ano e meio garantiu, segundo a instituição, a “retaguarda da moradia” para os beneficiados e também está ajudando a construir indicadores para a política pública do município. “A gente percebe a diferença que tem feito na vida das pessoas. É um número pequeno, mas que tem indicadores importantes. Inclusive, nós estamos contando com a Fundação João Pinheiro para essa sistematização de dados”, revela Claudenice.
Parceiro do projeto, o Ministério Público, com longa trajetória de defesa dos direitos dessa população, “bancou a ideia” por entender que a população em situação de rua, no contexto atual de crise ambiental, pode ser considerada como refugiados ambientais, por sofrerem com os efeitos extremos do calor, da chuva e do frio. “A situação que essas pessoas vivem, em pleno 2024, é inaceitável”, diz o promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima.
Márcio e Gilvan, que conhecemos na sede da Pastoral, são beneficiários desse projeto-piloto. O primeiro está há quatro meses na nova residência, enquanto o segundo mora há dois anos na casa cedida pelo programa. “É possível pelo acesso à moradia sair das ruas, escrever uma nova história de vida, somar com o país. Quando você chega em casa, você sabe que tem um endereço e esse endereço não pode ser um abrigo. Abrigo não é endereço”, garante Gilvan. “Estou muito feliz, sofri muito na rua. Do mesmo jeito que consegui a moradia, que os irmãos que estão na mesma situação também consigam”, pede Márcio.
Outras iniciativas, realizadas também pelo terceiro setor, tem provado que o investimento na metodologia do “Moradia Primeiro” pode gerar bons resultados. É o caso do Coletivo “Aluguel Solidário”, iniciativa financiada por um grupo de voluntários. Atualmente 25 pessoas são beneficiadas em 23 moradias individuais da Capital.
De acordo com as diretrizes do programa, é realizada uma “minuciosa” entrevista com o potencial assistido, verificando suas necessidades e vontades. Após o cadastro, inicia-se a busca por um imóvel compatível, considerando as particularidades de cada pessoa. Por fim, há uma campanha de “levantamento de recursos” junto a empresas e cidadãos que queiram financiar a locação do imóvel para o beneficiado.
De acordo com Deborah Amaral, presidente da Associação, a ideia surgiu do incômodo de ver tantas pessoas “abandonadas” nas calçadas de Belo Horizonte. “A importância do programa está em provar para o governo que é possível. A moradia é o portal através do qual essas pessoas vão começar a refazer as suas vidas, as suas potencialidades, vão ser tratadas novamente como seres humanos”, defende.
Sebastião Soares, de 56 anos, que conhecemos um dia antes da visita à Pastoral, e que nos recebeu na nova casa no bairro Boa Vista, região Leste de BH, é um dos beneficiários desse projeto. “Tem muito terreno à toa aí, criando ‘cobra’, criando ‘mato’, tudo queimando. Mete casa nesse povo”, pede ele enquanto dá a receita de como amenizar parte do ‘problema’.
Depois de 42 anos nas ruas, ele agora tem o “sossego para pensar” sobre o que fez e colocar em prática a escrita de um livro de poesias “que quer que o mundo conheça”. Pelo caminho, encontrou quem desse morada a esses velhos sonhos. “Tem pessoas que se preocupam com o bem-estar do próximo. Eu tenho a maior gratidão desse mundo pela Deborah [Amaral, presidente do coletivo] e pela Claudenice [Rodrigues da Pastoral]. Eu amo elas de paixão”, conta Sebastião.
