O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma Ação Civil Pública requerendo a suspensão das atividades minerárias da Planta do Queiroz, da empresa AngloGold Ashanti, em Nova Lima. A interrupção deve acontecer até que a mineradora execute plano de ação que garanta a total estabilidade da barragem Cocuruto e demais estruturas da planta.
O MP também exige que a empresa contrate auditoria técnica independente e atualize e execute efetivo Plano de Segurança de Barragens, o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração e o Manual de Operação de Barragens.
Segundo a ação, o empreendimento localizado em Nova Lima é composto por três barragens de rejeitos de mineração: a barragem Calcinados com volume atual de 4,4 milhões de metros cúbicos de rejeitos, a barragem Rapaunha com 12 milhões de metros cúbicos e a barragem Cocuruto com volume atual de 4,1 milhões de metros cúbicos de rejeitos.
As três são classificadas com Dano Potencial Associado alto, e existem comunidades próximas, que poderiam ser afetadas em caso de rompimento.
Omissão de relatórios que apontam riscos
O Ministério Público alega ainda que em 2022 a AngloGold omitiu dos órgãos de controle relatórios elaborados por empresa de consultoria externa que constataram que a barragem Cocuruto não possuía condição satisfatória de estabilidade.
A mineradora então teria passado a questionar as conclusões e a pressionar a equipe da empresa de consultoria para que mudasse de opinião. Como a equipe seguiu irredutível, a AngloGold decidiu trocar a empresa de consultoria que emitiria o relatório de inspeção de segurança da barragem, declarando ao poder público que não havia nenhuma anormalidade na estrutura.
Notando a mudança do consultor externo para apenas uma das barragens, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) resolveram aprofundar a apuração e descobriram a prática ilícita.
Em março, uma equipe técnica do MPMG, acompanhada da Defesa Civil de Nova Lima, verificou irregularidades nas práticas de emergência executadas pela empresa. Foram constatadas inconsistências e inadequações no PAEBM (Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração), como a falta de orientação às pessoas residentes na Zona de Autossalvamento sobre como proceder em caso de emergência.
Mais exigências
A ação do MPMG ainda requer que a mineradora informe aos órgãos de fiscalização todos os relatórios e documentos relacionados à segurança das barragens da Planta do Queiroz e que comunique imediatamente qualquer situação que possa comprometer a segurança das estruturas.
Em relação aos PAEBMs, a ação requer que seja determinada a implementação de todas as rotas de fuga, pontos de encontro, sistemas de alerta, placas de identificação e orientação sobre os procedimentos em caso de emergência; implantação de obras que minorem o risco de impacto ambiental; definição de estratégias de evacuação e resgate da população com dificuldade de locomoção; plano de comunicação com a comunidade potencialmente impactada.
O MPMG pede ainda que a empresa pague o valor de R$ 50 milhões como forma de compensação pelos danos morais coletivos causados pela conduta. O BHAZ procurou a AngloGold Ashanti para saber se as exigências serão acatadas e aguarda um retorno.
