O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com Ação Civil Pública na Justiça para que o Villa Nova Atlético Clube, time de futebol de Nova Lima, na região metropolitana de BH, seja obrigado a interromper a exploração de atletas menores de 18 anos em treinamentos com objetivo de formação profissional. Segundo o MPMG, a medida foi necessária devido ao descumprimento de acordo judicial em que a entidade se comprometia a não dar continuidade as suas categorias de base.
Na ação, o MPMG afirma que o clube não oferece condições adequadas para a garantia dos direitos dos menores. Faltam estrutura adequada, condições de limpeza, segurança, conforto, equipamentos e profissionais especializados para trabalhar a saúde emocional dos atletas. A pensão que acomoda os adolescentes é irregular e também oferece condições precárias. Além disso, o Villa Nova, segundo o MPMG, não paga bolsa aprendizagem nem celebra contrato com os adolescentes.
A promotora de Justiça de Nova Lima Cláudia de Oliveira Ignez explica que o Villa Nova celebrou uma espécie de terceirização da categoria de base do clube. Segundo ela, é um contrato irregular de terceirização de gestão, organização e administração do Departamento de Categoria de base de futebol. “O clube não realiza qualquer tipo de acompanhamento em relação ao tratamento que seus parceiros dispensam aos menores, que muitas vezes são vítimas de lesão e exploração causadas pelo ganancioso mercado da bola. O clube se recusa a assumir qualquer tipo de responsabilidade em relação aos direitos dos adolescentes”, afirma.
Cláudi Ignez esclarece que as autorizações concedidas pelos pais dos atletas não têm valor jurídico. “A inobservância do dever de guarda, sustento e educação dos filhos pode configurar, segundo o Código Penal, crime de abandono material ou abandono intelectual”, lembra a promotora.
Na ação, o MPMG pede ainda, em caráter liminar, imediata devolução ao convívio parental de todos os atletas menores de 18 anos completos e que estejam alojados nas dependências do clube, bem como a proibição de que novos jogadores sejam internados no local ou em qualquer outro que implique a ruptura da convivência familiar.
Caso a Justiça acate os pedidos, o Villa Nova terá que arcar, em caso de descumprimento, com multa diária de R$ 1 mil para cada obrigação não atendida e cada menor encontrado em situação irregular.
Do MPMG
