O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Crianças e dos Adolescentes (Caodca), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), tem trabalhado em conjunto com a força-tarefa criada para coordenar ações relacionadas à tragédia da Vale S.A., em Brumadinho, para garantir os direitos de crianças e adolescentes da região. Principalmente aqueles que perderam os pais ou familiares.
A identificação das crianças nessa situação foi mapeada pelo Conselho Tutelar do município. Segundo a promotora de Justiça Paola Domingues, coordenadora do Caodca, os casos que chegaram ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brumadinho já se encontram judicializados para fins de regularização da guarda.
Ela destaca que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o primeiro direito a ser assegurado às crianças e adolescentes que tenham perdido os pais em decorrência da tragédia é o de ter garantida sua convivência familiar.
Segundo a promotora, as crianças e adolescentes atingidos – e seus respectivos núcleos familiares – também têm direito a tratamento médico e acompanhamento psicológico, caso constatada a necessidade, para superação dos traumas vivenciados. Ela ressalta a necessidade de garantir o direito à moradia, no caso de crianças e adolescentes que se encontram desalojados, bem como os direitos à educação, ao lazer, ao esporte e à dignidade, com absoluta prioridade, conforme prevê o ECA.
“O Ministério Público tem participado de reuniões com a presença de representantes da Vale, do Estado de Minas Gerais e do Município de Brumadinho para cobrar a disponibilidade dos serviços necessários para o atendimento dos atingidos e, mais especificamente, da garantia dos atendimentos de saúde, assistência social e educação às crianças e adolescentes envolvidos”, afirma.
Nos próximos dias, equipes técnicas do MPMG farão visitas aos hotéis e pousadas onde estão hospedadas as famílias atingidas para atendimento e auxílio no encaminhamento das demandas existentes, com prioridade para aqueles núcleos familiares que contam com a presença de crianças, adolescentes, idosos, gestantes e deficientes.
Com informações do MPMG
