O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou, nesta sexta-feira (6), que tenta, desde 2017, interditar judicialmente o lar de idosos que desabou em Belo Horizonte. Localizado no bairro Jardim Vitória, na região Nordeste da capital, o imóvel colapsou na madrugada dessa quinta-feira (6) e deixou 12 mortos. Segundo o órgão, foram identificadas “irregularidades de natureza gravíssima” no asilo. Em nota ao BHAZ, o advogado da Casa de Repouso Pró-Vida afirmou que todos os ajustes previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em acordo judicial com o MPMG em 2017, já haviam sido cumpridos até a última quarta-feira (4).
Conforme a promotora de Justiça Jacqueline Ferreira, já haviam sido realizadas 10 vistorias na instituição, sendo identificados problemas ligados à habitalidade, higiene, salubridade e segurança. “As perícias feitas pelos técnicos do Ministério Público foram unânimes em concluir que a instituição não possuía condições mínimas de funcionamento como casa acolhedora de pessoas idosas”, disse.
Além disso, a representante do MPMG informou que, embora as irregularidades fossem constatadas em inspeções, o número de pessoas acolhidas continuava a crescer. Em 2024, um laudo apontou que “o imóvel onde funciona a instituição não possui estrutura física adequada para moradia e cuidado com idosos”.
“Contudo, apesar de todo o esforço, o processo permanece sem ter sido julgado, mesmo com o alerta da Promotoria de Justiça acerca da gravidade da situação dos idosos acolhidos na instituição”, explicou.
Jaqueline ainda afirmou que as vistorias mostraram que o lar de idosos não atendia critérios mínimos estabelecidos pela instituição para funcionar como Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosos (ILPI), o que “colocava os acolhidos à risco físico e psicológico”.
Em nota, o advogado da Casa de Repouso Pró-Vida, Agnaldo Reis, informou que a instituição firmou, em 11 de outubro de 2016, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMG para atender às exigências do órgão estadual. Em julho de 2017, foi firmado foi aberto um processo judicial após o Ministério Público executar judicialmente o acordo.
“Até o dia 4 de março de 2026, todos os ajustes do TAC já tinham sido cumpridos. Entretanto, foi requerido o dia 26 de maio, 24 de junho e 26 de agosto de 2025, a presença das autoridades envolvidas para certificar o cumprimento de todos os ajustes e obrigações, o que não foi atendido até o dia dos fatos.”, disse.
O advogado afirmou também que, como representante no processo, nunca houve tentativa de protelar o andamento do caso e que houve empenho para que as autoridades verificassem o cumprimento das determinações legais pelo Centro de Convivência para Idosos Pró-Vida.
“Desde o desabamento, estamos trabalhando com outras Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) para acolher aqueles sobreviventes e apoiar nos demais procedimentos para ajudar a todos”, explicou.
Alvarás
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que o local possuía alvará de funcionamento válido até 2030, e tinha autorização para operar como ILP. A Secretaria Municipal de Saúde também informou que o estabelecimento tinha alvará sanitário válido e estava com a documentação em dia.
Ainda segundo a prefeitura, a última vistoria da Vigilância Sanitária no imóvel foi realizada em janeiro de 2026. A inspeção confirmou a regularidade administrativa e sanitária da instituição.
Informações preliminares também indicam que o prédio estava regular em relação ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta condições de segurança contra incêndio.
A reportagem do BHAZ procurou a PBH para esclarecer sobre a liberação dos alvarás, mas a Procuradoria-Geral do Município informou que Belo Horizonte não é parte da ação envolvendo o MPMG.
Incêndio em 2023
O prédio onde funcionava o lar de idosos que desabou no bairro Jardim Vitória havia sido atingido por um incêndio em abril de 2023.
Na época do incêndio, o local abrigava 21 idosos e ninguém se feriu. Dois funcionários da instituição precisaram de atendimento médico após inalação de fumaça. A suspeita era de que o fogo teria começado numa atividade de solda na garagem.
Naquela data, a Defesa Civil foi acionada para avaliação de danos estruturais na edificação.
