A rua 746, no bairro Jardim Vitória, região Nordeste de Belo Horizonte, mudou para o nome do dono do asilo que desabou em março deste ano. O local passa a ser denominado rua Renato Duarte Terrinha, a partir dessa quarta-feira (21), data de publicação da lei.
O projeto de lei (PL) é de autoria do vereador Neném da Farmácia e foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião.
Relembre o caso
O imóvel de três andares desabou, na madrugada do dia 5 de março, no bairro Jardim Vitória, região Nordeste de Belo Horizonte. O desabamento deixou 12 mortos e oito feridos. Segundo o Corpo de Bombeiros (CBMMG), as buscas pelas vítimas duraram mais de 24 horas.
As vítimas são:
- Renato Duarte, de 31 anos;
- Cesár Melo, de 78 anos;
- Antônio Ribeiro, 69 anos;
- Maurílio Mol, 69 anos;
- João Barbosa, 78 anos;
- Argentina Mendes, 88 anos;
- Mulher, de 96 anos;
- Mulher, de 77 anos;
- Mulher, de 87 anos;
- Mulher, de 88 anos;
- Mulher, de 99 anos;
- Homem, de 72 anos;
O filho do proprietário do imóvel, Renato Duarte, conhecido como “Renatinho”, também foi uma das vítimas do desabamento. Amigos e vizinhos afirmaram que ele era muito querido na região e o descreveram como um “cara de visão” e bastante batalhador.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que o local possuía alvará de funcionamento válido até 2030, e tinha autorização para operar como ILP. A Secretaria Municipal de Saúde também informou que o estabelecimento tinha alvará sanitário válido e estava com a documentação em dia.
Ainda segundo a prefeitura, a última vistoria da Vigilância Sanitária no imóvel foi realizada em janeiro de 2026. A inspeção confirmou a regularidade administrativa e sanitária da instituição. Informações preliminares também indicam que o prédio estava regular em relação ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta condições de segurança contra incêndio.
Desabamento e funcionamento do local
No início da ocorrência, havia o registro de 29 possíveis vítimas no imóvel. Nove pessoas conseguiram sair por conta própria ou com ajuda de testemunhas, pois estavam em uma parte da estrutura que não colapsou. No primeiro pavimento funcionava um lar de idosos, onde estavam 23 idosos distribuídos em seis suítes. Os pavimentos superiores eram utilizados para outras atividades.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tentava, desde 2017, interditar judicialmente o lar de idosos. Segundo o órgão, foram identificadas “irregularidades de natureza gravíssima” no asilo. Haviam sido realizadas 10 vistorias na instituição, sendo identificados problemas ligados à habitalidade, higiene, salubridade e segurança. “As perícias feitas pelos técnicos do Ministério Público foram unânimes em concluir que a instituição não possuía condições mínimas de funcionamento como casa acolhedora de pessoas idosas”, disse.
Além disso, a representante do MPMG informou que, embora as irregularidades fossem constatadas em inspeções, o número de pessoas acolhidas continuava a crescer. Em 2024, um laudo apontou que “o imóvel onde funciona a instituição não possui estrutura física adequada para moradia e cuidado com idosos”.
Incêndio em 2023
O prédio onde funcionava o lar de idosos havia sido atingido por um incêndio em abril de 2023.
Na época do incêndio, o local abrigava 21 idosos e ninguém se feriu. Dois funcionários da instituição precisaram de atendimento médico após inalação de fumaça. A suspeita era de que o fogo teria começado numa atividade de solda na garagem.
Naquela data, a Defesa Civil foi acionada para avaliação de danos estruturais na edificação.
