Motoristas que exercem atividade remunerada estão próximos de ter ampliado para 40 o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso poderá ocorrer, pois foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) n4860/2016, o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de cargas.
Apesar do nome fazer alusão aos motoristas de caminhões, o projeto abrange todos os profissionais como taxistas, motofretistas entre outros. A ampliação para o dobro de número de pontos da carteira não é bem recebida por técnicos de segurança do trânsito.
Ao Bhaz, o técnico Renato Campestrini, do Observatório Nacional da Segurança Viária, afirmou que o recomendável seria as autoridades incentivarem o respeito às normas de trânsito e que isso poderá causar uma “tranquilidade excessiva” nos motoristas. “Precisamos trabalhar a cada dia a prevenção. Os motoristas precisam ter o máximo de atenção e respeito com as normas que regem o trânsito”, afirma.
De acordo com o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários Taxitas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir), BH possui em torno de 12 mil taxistas. Já a Uber informa que em toda Minas Gerais são aproximadamente 35 mil motoristas que dependem do serviço para trabalharem. O que dá a dimensão do grande número de condutores beneficiados.
Em sua experiência de quase 14 anos trabalhando com trânsito, Renato conta que presenciou por diversas vezes muitas infrações, principalmente por caminhoneiros. “Esses profissionais por circularem diariamente nas rodovias espalhadas pelo país deveriam ser modelo para os demais condutores. Porém, o que vemos são alguns deles transitando em alta velocidade e colocando em risco a vida dos demais”, diz.
Plenário da Câmara aprova criação do novo marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas. https://t.co/DXHvlVXao9 #Transportes
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) 20 de junho de 2018
A falta de diálogo entre o legislativo e a população sobre esse tema em específico causou descontentamento nos técnicos de trânsito. “Seria interessante nos ouvir para podermos opinar sobre o tema. Não vemos justificativa para esse PL ser aprovado e muito menos para não ter o debate conosco. Essas decisões tomadas no Congresso faz com que ficamos de mãos atadas”, enfatiza.
Ao contrário de Renato, o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Minas Gerais (Sinditac), Antônio Vander afirma que 40 pontos é considerado até pouco. “As estradas não dão condições para os caminhoneiros e demais profissionais circularem. Muitas multas sofridas por eles são relacionadas às péssimas condições das rodovias. Não estou defendendo que os motoristas desrespeitem as leis, pelo contrário”, afirma.
Para Antônio, as chamadas “multas leves” são consideradas uma “covardia”. “Quantas vezes os caminhoneiros são punidos por pararem em fila dupla, pois tem alguém parado na vaga destinada a carga/descarga?”, questiona.
A possível mudança na pontuação da CNH é bem recebida pelo taxista Nivaldo Magalhães. “Nós passamos mais tempo no trânsito. Ele é o nosso meio de levar o sustento para os familiares que deixamos em casa. Passo mais de 16 horas no volante e, por isso, corro mais risco de ser multado do que os motoristas que usam o carro apenas para o lazer”, destaca o taxista que há 16 anos exerce a profissão.
Agora, o PL será encaminhado ao Senado onde acontecerá uma nova votação.
