As mulheres em situação de violência poderão receber benefícios nos programas habitacionais de Belo Horizonte. Para isso, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) precisa sancionar o Projeto de Lei (PL) 533/18, que inclui as vítimas femininas como prioridade nas políticas de assentamento de famílias no município. O projeto foi aprovado em segundo tundo na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na última terça-feira (13).
O projeto foi assinado pela vereadora Cida Falabella (PSOL) e a ex-vereadora Áurea Carolina, que foi substituída na Casa por Bella Gonçalves, também do PSOL. Caso a proposta seja sancionada, serão contempladas mulheres em situação de violência que tenham sido atendidas e encaminhadas pelos órgãos e equipamentos públicos municipais.
“Essa proposta foi apresentada no dia 8 de março de 2018 e, depois de um ano, foi aprovada pela maioria do plenário. É uma grande vitória para nós. Essa proposta garante que as mulheres tenham prioridade nas políticas como o bolsa aluguel e a moradia social. Além disso, traz acompanhamento para que essas vítimas possam romper com a violência no ambiente em que convivem”, explica a vereadora Bella Gonçalves.
O PL não exclui a aplicação das medidas protetivas de urgência e outras cabíveis previstas em legislação federal. Para viabilizar o atendimento das mulheres em situação de violência, o texto prevê a utilização de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Ainda de acordo com Bella Gonçalves, a proposta garante mais segurança às mulheres, diante do aumento preocupante dos casos de agressão e feminicídio. “A cada 15 minutos uma mulher é assassinada no Brasil. Por isso, é importante a mobilização de todas nós para aprovação desta proposta. Devemos cobrar que o prefeito de BH, que inclusive ajudou a construir essa ideia, sancione a lei”, afirma.
