O pai de uma professora vai receber R$ 2 milhões de indenização. A filha dele morreu devido ao rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. A mulher era advogada, coordenadora do curso de Direito da Faculdade ASA da cidade e secretária de Desenvolvimento Social, além de pesquisadora, escritora e ativista ambiental.
No dia do rompimento da barragem, a advogada estava de férias e em casa. O pai afirmou que ela morava em frente à portaria da mineradora e a cerca de 500 metros da estrutura que se rompeu. O corpo dela foi encontrado três dias depois do acontecido. O familiar ressaltou que a filha era “um pilar e um orgulho para família”.
Segundo ele, a perda se estendeu a toda a comunidade, visto os trabalhos desenvolvidos por ela na cidade da Grande BH.
Transtornos
Ele disse ainda que a morte da filha gerou uma série de transtornos como o sofrimento com o falecimento; a impossibilidade de realizar um velório; a perda de todo o patrimônio dela e do amparo que prestava aos familiares; os sentimentos de dor; constrangimento; revolta; saudade; e o prejuízo psicológico que os afetaram.
Diante disso, o pai requereu indenização por danos materiais, morais, estéticos e intelectuais, em vista da perda de sua proteção financeira, do fato de a filha ter ficado completamente desfigurada e da interrupção da carreira acadêmica dela. Ele pediu, ainda, que o processo fosse julgado antecipadamente.
Mineradora posiciona
A Vale alegou que o pai da vítima não era parte legítima para reivindicar a reparação e que o pedido de dano material não tinha fundamentação legal. A empresa afirmou que está se empenhando em prestar a assistência necessária à população atingida, efetuando doações aos impactados e antecipando indenizações.
Segundo a mineradora, o pedido de dano intelectual não deveria ser atendido, pois a proteção dos livros escritos pela falecida persiste e só ela poderia ser detentora dos direitos autorais.
Sobre o pedido de plano de saúde, a Vale argumentou que o idoso não comprovou que a filha arcava com esses gastos, nem sua necessidade, e que vem oferecendo auxílio aos afetados pelo rompimento. De acordo com a empresa, a solicitação do pai era excessiva e promoveria enriquecimento ilícito.
Decisão
A juíza Renata Nascimento Borges, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, considerou devidamente demonstrados a responsabilidade da mineradora e o “enorme sofrimento e angústia” decorrentes da perda de um ente querido. Contudo, afirmou que os danos pela perda intelectual da filha, que se destacava pela inteligência e formação, são abarcados pelo dano moral.
De acordo com a sentença, o prejuízo material deve ser analisado em outra ação, e a necessidade de plano de saúde para tratamento médico e psicológico não ficaram comprovados.
A magistrada ponderou que, embora não haja danos estéticos no sentido estrito, pois a vítima não sobreviveu, o pai vivenciou abalo considerável ao contemplar a aparência dela e foi impedido de conceder um enterro digno à filha. Para a juíza, a tragédia ocorrida em Brumadinho não tem precedentes.
“Por isso, entendo que o parâmetro de reparação a ser aplicado nos casos a serem apreciados por este juízo envolvendo o rompimento da barragem no Córrego do Feijão merecem análise peculiar e única, sem qualquer comparação com outros eventos de proporções diversas”, concluiu, fixando a indenização por danos morais em R$ 2 milhões.
Com TJMG
