A PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) acrescentou novas provas à Ação Pública Cível ajuizada contra a Mineradora Gute Sicht pela exploração da Serra do Curral. Em documento publicado nesta terça-feira (31) pelo procurador Caio Perona, a administração municipal afirma que a empresa atuou sem licenciamento ambiental e com o apoio do governo estadual.
“Por mais de um ano, a Mineração Gute Sicht Ltda operou a Mina Boa Vista, localizada em área tombada pelo Município de Belo Horizonte, de forma completamente irregular, sem que sequer tivesse sido iniciado o procedimento para o licenciamento ambiental”, diz um trecho do documento.
A Ação também traz fotos que mostram a descaracterização da área explorada pela mineradora no período entre janeiro de 2020 e maio do mesmo ano. O processo de licenciamento ambiental, no entanto, foi protocolado apenas em 29 de março de 2021, segundo a PBH.
Ao BHAZ, o Governo de Minas disse que “não comenta ações judiciais e se manifesta nos autos do processo”. A reportagem também procurou a Mineração Gute Sicht Ltda para obter um posicionamento sobre as novas provas apresentadas pela PBH e aguarda o retorno.
Indenização de R$ 20 milhões
Segundo o Executivo, o empreendimento funciona em uma área protegida pelo tombamento municipal. A exploração teria sido autorizada por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), concedido pelo governo estadual em 2021, sem a participação do município de Belo Horizonte.
“O Estado de Minas Gerais não apenas deixou de atuar para prevenir a ocorrência dos danos ambientais, como premiou a mineradora com a ‘regularização’ da destruição da Serra do Curral, símbolo histórico-cultural da capital mineira, sem qualquer participação dos órgãos técnicos do Município de Belo Horizonte, responsável pelo tombamento e onde se situa a maior parte da Área Diretamente Afetada”, argumenta a prefeitura.
Na ação, a Procuradoria-Geral do Município requer a suspensão do TAC firmado e a paralisação das atividades de mineração na área, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. O órgão também pede indenização à população de Belo Horizonte em danos morais coletivos estimados em R$ 20 milhões (veja aqui).
