Atualização às 10:31 do dia 28/05/2022 : Atualizado para incluir nota divulgada pela mineradora.
A PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) multou a empresa responsável pela exploração da Mina Boa Vista, situada na Serra do Curral na divisa com Sabará, em R$ 25.210,28. De acordo com a prefeitura, a mineradora Gute Sicht continuou atuando no local, mesmo após a mina ser interditada nessa quarta-feira (25).
A exploração da área interditada foi constatada por meio de monitoramento aéreo com drones. Equipes do Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Municipal, da Subsecretaria de Fiscalização e da Polícia Civil estiveram no local na tarde desta sexta-feira (27).
Ainda segundo a PBH, a área continuará sendo fiscalizada, e em caso de novo descumprimento, novas medidas poderão ser adotadas.
“As atividades prosseguiram e houve uma movimentação suficiente para que a fiscalização aplicasse a multa. A interdição que foi provida por ação de Belo Horizonte não foi cumprida”, explicou o comandante da Guarda Municipal, Rodrigo Prates.
Procurada pelo BHAZ, a mineradora Gute Sicht garantiu que não realiza e nunca realizou exploração mineral sem as autorizações dos órgãos responsáveis. “Prestamos todos os esclarecimentos necessários ao Estado e toda a documentação ambiental apresentada foi reconhecidamente lícita”, diz nota (leia na íntegra abaixo).
O comunicado reafirma que o empreendimento está de acordo com as leis e normas vigentes e que a atividade está em conformidade com as exigências necessárias.
Interdição
A Prefeitura de Belo Horizonte interditou na quarta-feira a Mina Boa Vista, explorada pela mineradora Gute Sicht, na Serra do Curral. Segundo a PBH, “toda a área localizada no território de Belo Horizonte é protegida pelo tombamento municipal e não pode sofrer degradação”.
A Procuradoria-Geral do Município também ajuizou uma ação em que pede indenização à população de Belo Horizonte em danos morais coletivos estimados em R$ 20 milhões.
Segundo a PBH, o empreendimento funciona sem licenciamento ambiental, com base apenas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pela Mineradora Gute Sicht com o Estado de Minas Gerais em 2021, sem a participação do município.
Na ação, a PGM requer, em medida liminar, a suspensão do TAC firmado e a paralisação das atividades de mineração na área, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.
Com a medida, a atividade degradante fica proibida no trecho localizado no território de Belo Horizonte, que compreende a maior parte da exploração. Segundo a prefeitura, “equipes da Subsecretaria de Fiscalização e da Guarda Municipal atuarão para garantir o cumprimento da interdição”.
Em nota, a PBH destaca que “a atuação para interditar a mineração da Gute Sicht se soma aos esforços para proteção da Serra do Curral decorrentes do ajuizamento em 3 de maio da ação judicial para suspender a licença concedida pelo Estado de Minas Gerais à Mineradora Tamisa para explorar área próxima ao Pico Belo Horizonte. Essa ação aguarda as explicações do Estado de Minas Gerais, que ainda não foram apresentadas à Justiça Federal.”
Na ocasião, a mineradora Gute Sicht enviou ao BHAZ a mesma nota já citada.
Nota da Gute Sicht
“A Mineração Gute Sicht não realiza e nunca realizou exploração mineral sem as autorizações dos órgãos responsáveis.
Prestamos todos os esclarecimentos necessários ao Estado e toda a documentação ambiental apresentada foi reconhecidamente lícita.
Reafirmamos que nosso empreendimento está inteiramente de acordo com as leis e normas vigentes e nossa atividade está em conformidade com as exigências necessárias”.
