Pessoas com deficiência interessadas em obter o licenciamento para atividade de comércio em ruas e avenidas de Belo Horizonte podem se inscrever no processo aberto pela Prefeitura de Belo Horizonte para ocupar uma das 156 vagas disponíveis. Hoje, os deficientes que atuam vendendo itens nas ruas de Belo Horizonte não têm licença para tal.
As vagas serão disponibilizadas em 27 trechos da cidade, sendo 22 no Hipercentro, dois no Barreiro e três em Venda Nova, conforme previsto no edital. Somente pessoas físicas domiciliadas em Belo Horizonte podem concorrer às vagas. Confira todas as informações neste link.
O chamamento público foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no sábado (6).
Segundo a Secretaria Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte, conforme previsto no Código de Posturas (lei 8.616/2003, artigo 153A), é permitido o exercício de atividade comercial em logradouro público por pessoa com deficiência, desde que devidamente licenciada.
Entre as regras, é proibido que o licenciado trabalhe com preposto e utilize carrinho, banca, mesa ou outro equipamento que ocupe espaço nas vias públicas. O uso de guarda-sóis ou similares é permitido apenas para proteção individual.
“O Código de Posturas também proíbe os camelôs e toreros. Para o exercício de atividade no logradouro público é necessário participar de processo de licitação e obter licença prévia da PBH. Só são permitidas as atividades elencadas na legislação, nas quais se enquadram ambulantes que utilizam veículo de tração humana (ex. pipoqueiros) e atividade em veículo automotor (ex. lanches rápidos)”, diz a SMPU em nota enviada ao Bhaz.
A SMPU salienta ainda que a fiscalização do comércio irregular na cidade é realizada diariamente, com plantões fixos e monitoramento por equipes móveis em pontos alvo para essa prática e em atendimento às demandas do cidadão. Em caso de descumprimento, o infrator pode ser multado e ter a mercadoria apreendida.
Como participar
Os deficientes interessados em comercializar produtos nos trechos disponibilizados pela PBH deverão comparecer, no período de 22 a 26 de outubro, no BH Resolve (rua Caetés, 342, Centro), das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.
É necessário entregar os seguintes documentos, em envelope lacrado: cópias de documento de identidade com foto (Carteira de Trabalho, RG ou CNH), CPF, comprovante de residência e requerimento de Participação no Chamamento Público (disponível no link do edital), devidamente preenchido.
Cada interessado poderá optar por apenas um dos pontos enumerados no edital e na hipótese de o candidato se manifestar por mais de um ponto, a Prefeitura decidirá discricionariamente pela exclusão de um deles.
A comprovação de residência em Belo Horizonte será atestada por meio de apresentação de conta de água, luz, telefone ou contrato de aluguel, desde que emitidos, no máximo, nos quatro meses anteriores à publicação do edital. Na impossibilidade de apresentação de comprovante de residência em seu nome, poderá o interessado, excepcionalmente, apresentar comprovante de residência com titularidade diversa, desde que acompanhado da declaração por meio da qual o titular do documento deverá atestar, sob as penas da lei, que o interessado ao credenciamento reside no citado imóvel. O modelo da declaração também está disponível no edital.
Comprovação da condição de pessoa com deficiência
Os habilitados serão convocados, por meio de publicação no DOM, para comprovar a condição de deficiência, por meio da apresentação de um ou mais dos seguintes documentos: avaliação médica preenchida por junta multidisciplinar do Município de Belo Horizonte, criada especificamente para este fim, comprovando a condição de pessoa com deficiência (com modelo incluído no edital), e/ou cópia do Cartão de Cadastro BHBus/ BHTrans acompanhada do original para conferência.
As orientações para acesso à junta multidisciplinar serão publicadas posteriormente no DOM.
Da PBH com Cristiana Andrade
