A PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) sancionou a lei que proíbe os fogos de artifício com estampido e quaisquer artefatos pirotécnicos que emitam ruído na capital mineira.
A decisão foi publicada na manhã de hoje (9) no DOM (Diário Oficial do Município) e o descumprimento pode resultar em multa. A proibição é para a recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.
A administração municipal esclarece que os fogos de vista – aqueles que produzem efeitos visuais sem barulho – continuam permitidos em BH.
A lei já entra em vigor a partir de hoje, mas o município tem 90 dias para regulamentar a nova norma.
Aprovação em 2º turno na Câmara
O PL (Projeto de Lei) 79/2021 foi aprovado na CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) no início do mês passado, com o objetivo de proteger crianças, idosos e animais dos problemas ocasionados pelo barulho dos artefatos.
Foram 35 votos favoráveis, três contrários e nenhuma abstenção. De autoria de Irlan Melo (Patri), Miltinho CGE (PDT) e Wesley (PP), a proposição precisava do voto favorável de 21 vereadores. Marcela Trópia, Fernanda Pereira Altoé e Bráulio Lara, todos do Partido Novo, votaram contra.
No momento de debate do projeto, Miltinho mostrou um vídeo com cenas de reações de crianças com autismo e animais durante queima de fogos. Para o político, as imagens são autoexplicativas e mostram a necessidade da proibição dos artefatos.
Sofrimento animal
O impacto do barulho dos fogos de artifício sempre foi conhecido e o prejuízo aos animais vem sido mais difundido após tutores passarem a compartilhar momentos de pânico durante os estampidos.
Em dezembro de 2021, espalharam-se pelas redes relatos de animais domésticos, como cães e gatos, se desesperando durante a comemoração ao título brasileiro do Atlético, em Belo Horizonte.
Durante o jogo, um internauta manifestou preocupação com seu pet. “Eu estou ‘torcendo’ para o Atlético ser campeão logo. Vai ganhar, é inevitável. Que seja o mais breve possível porque meu cachorro não aguenta mais fogos todo dia”.
Sou torcedor do @Atletico meu falecido pai era fanático pelo Galo. Mas ver meu cachorro apavorado pelas bombas e foguetes tirou completamente minha alegria pelo título. Na real tô numa tristeza só. 1° meu pai não está aqui pra ver o galo bicampeão 2° meu cachorro tá desorientado pic.twitter.com/ymIIOIpADF
— Ricardo Rodrigues (@R_R_S_F) December 2, 2021
Danos irreversíveis
Com base em estudos científicos, o CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) defende que fogos de artifícios com estampidos sejam proibidos e gradativamente substituídos por fogos sem ruídos em todo território nacional.
De acordo com a CFMV, já há comprovação científica dos danos irreversíveis para animais e seres humanos causados por artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso e, por isso, recomenda-se a utilização de fogos visuais, que trazem luzes e cores e não produzem efeitos sonoros acima do volume recomendado.
