A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (24) o decreto que prevê que a regulamentação das empresas de transportes por aplicativos na capital.
A partir de agora, os sistemas terão que pagar uma taxa à PBH pelo uso do sistema viário da capital. O valor será definido pela Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).
Segundo a publicação no DOM, para ser um motorista dos aplicativos regulamentado pela PBH, será necessário atender aos seguintes aspectos:
-Credencial de Motorista de Transporte Individual Privado, documento emitido pela BHTrans ou pelo OTIR, mediante autorização da BHtrans, que autoriza o motorista a prestar o serviço;
-Carteira de identidade e Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
-Carteira nacional de habilitação explicitando o exercício de atividade remunerada;
-Certidões negativas de distribuição de feitos criminais;
-Aprovação em curso para prestação do serviço de transporte de passageiros.
Em relação às empresas de transporte, elas precisarão obrigatoriamente possuir matriz ou filial no Município de Belo Horizonte e atender outros aspectos gerais.
A Uber se posicionou sobre a regulamentação:
“O decreto publicado hoje pela Prefeitura de Belo Horizonte é um passo na direção de uma regulação moderna para a cidade, levando em conta os milhares de motoristas parceiros e usuários da Uber, preservando sua liberdade de escolha. A Uber vai cumprir sua obrigação de avaliar os impactos das novas regras e se preparar para responder às adaptações necessárias para o cumprimento do modelo estabelecido. Iniciativas para regulamentar o transporte individual privado por meio de aplicativos são positivas, desde que não imponham burocracias desnecessárias que inviabilizem o sistema. Queremos manter um diálogo aberto com a Prefeitura para continuar a discutir os benefícios que a tecnologia pode trazer para as pessoas e para as cidades.”, disse em nota.
As outras empresas como Cabify, 99POP e outras, ainda não se posicionaram.
