A cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao ano passado está suspensa até março de 2022 em Belo Horizonte. É o que determina um decreto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) publicado no DOM (Diário Oficial do Município) desta quinta-feira (25).
A medida foi tomada devido à suspensão dos alvarás de funcionamento para conter a pandemia do novo coronavírus na capital mineira. Além disso, a PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) informou que o tributo poderá ser parcelado.
É importante destacar que a suspensão da exigibilidade do pagamento do IPTU 2020 vai se estender até 31 de março de 2022. Depois disso, será preciso regularizar a situação junto ao município. Para receber o benefício, o contribuinte deverá ter quitado os débitos anteriores até 30 de dezembro deste ano.
Até 60 vezes
O valor do imposto poderá ser dividido em até 60 parcelas mensais e consecutivas.
“O valor de cada parcela será calculado em função do valor total do crédito parcelado, respeitada a quantidade máxima de parcelas e o valor mínimo de R$ 50 por parcela, para pessoas naturais [físicas], e de R$ 200 por parcela, para pessoas jurídicas”, diz trecho do decreto.
O cidadão que não efetuar o pagamento do tributo vai ser inscrito na dívida ativa do município “imediatamente”. O decreto do prefeito Kalil pode ser lido na íntegra aqui.
Covid em BH
As restrições impostadas pela prefeitura na cidade aconteceram na tentativa de conter o avanço da pandemia. A capital mineira registra 291.990 casos confirmados da doença e 7.010 óbitos. Os números são do Boletim Epidemiológico e Assistencial dessa quarta-feira (24).
De acordo com o informe, todos os indicadores de monitoramento da pandemia estão no nível verde. Confira:
- Número médio de transmissão por infectado (RT) – 0,94
- Ocupação de leitos de UTI Covid-19 – 41,2%
- Ocupação de leitos de enfermaria Covid-19 – 45%
A vacinação prossegue e 83,6% de pessoas com 12 anos ou mais já tomaram a primeira e a dose única do imunizante. O esquema vacinal já foi concluído para 70,3%. Veja os dados de doses aplicadas:
- Primeira dose – 2.131.455
- Segunda dose – 1.781.996
- Dose única – 60.810
- Dose de reforço ou adicional – 321.994
O boletim pode ser lido aqui.
