A Polícia Federal (PF) cumpre mandado judicial de reintegração de posse na manhã desta quinta-feira (30), de terreno às margens da BR-356, saída de Belo Horizonte para o Rio de Janeiro, na localidade conhecida como Águas Claras, no bairro Olhos D’Água.
O trecho, ocupado por ao menos nove famílias, que vinham erguendo barracos de tijolo, está às margens do antigo leito da linha férrea – ramal Ibirité -, pertence à União e está sob administração da Superintendência de Patrimônio da União (SPU).
O mandado judicial foi expedido pela 10ª Vara Federal de Belo Horizonte. Uma força tarefa, coordenada pela Polícia Federal e integrada também pela Polícia Militar, está responsável pelo apoio e segurança dos oficiais de justiça designados para o cumprimento da ordem. Segundo a PF, 25 policiais federais participaram da ação.
Situação foi tema de debate na Câmara de Vereadores
Na semana passada, uma audiência na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) colocou o tema em debate sobre a ocupação irregular nas margens do ramal desativado da Rede Ferroviária, entre os bairros Belvedere e Olhos D’Água.
Representantes de órgãos estaduais e municipais se comprometeram a cadastrar os moradores e apoiar as ações, contribuindo para garantir os direitos das partes e o encaminhamento das famílias residentes após a desocupação.
Requerente da audiência, o vereador Léo Burguês de Castro (PSL) afirmou que encaminhou as questões à SPU, ao Estado, à Secretaria Municipal de Política Urbana e ao prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, com vistas a garantir a reintegração de posse da área e o atendimento das famílias que efetivamente residam no local e não tenham outra alternativa, encaminhando-as para outro local ou inserindo-as em políticas habitacionais.
Para ele, a construção das moradias deve ser tratada como “invasão”, e não como “ocupação”, o que, na perspectiva do vereador, evitaria encorajar a prática. Ainda assim, o parlamentar afirmou que é necessário considerar o aspecto social, já que ele envolve vidas humanas.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, Juliano Lopes (PTC) manifestou preocupação com os impactos da ocupação sobre a Área de Preservação Especial adjacente, que abriga importantes mananciais e reservatórios da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa).
Direitos Humanos
Representando a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Maria Eunice Natalino disse que tomou conhecimento da questão em 2018, e que o Ministério Público e a Defensoria Pública da União já tinham solicitaram providências. Apontando os índices de desemprego e o enorme déficit habitacional na cidade e no país, ela defendeu o direito à ocupação pelos que não têm onde morar e lamentou a ausência deles na reunião. Maria Eunice declarou que a responsabilidade pelo acolhimento não cabe ao Estado, já que a área pertence à União, mas que a secretaria vem acompanhando a questão e já solicitou a colaboração do Governo do Estado no caso.
Reforçando a fala da representante de Maria Eunice Natalino, uma cidadã envolvida com movimentos pró-moradia que estava na plateia defendeu a legitimidade da ocupação, especialmente neste momento, em que o número de desempregados na capital já atinge 200 mil. Declarando habitar outra ocupação da cidade há sete anos, ela apontou as dificuldades e o sofrimento dos moradores, que enfrentam ainda a ausência de urbanização e serviços públicos essenciais.
Com PF e CMBH
