O projeto de lei que estabelece a gratuidade nos ônibus de Belo Horizonte já está liberado para ser votado no plenário da Câmara de BH. Chamado de PL do Tarifa Zero, o texto tramitou nas comissões permanentes, ficou sem parecer dos relatores em duas delas e agora segue para votação dos 41 vereadores da Casa.
Nessa sexta-feira, a vereadora Marcela Trópia (Novo), relatora do texto na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, comunicou à imprensa que não emitiria parecer ao projeto assinado por 22 dos vereadores. “Decidimos não apresentar o parecer, porque não temos as informações necessárias para fazer a análise”, disse a vereadora por meio de comunicado enviado a jornalistas.
Segundo a parlamentar, o projeto de lei não deixa claro quanto custa o sistema de transporte público de Belo Horizonte e, por isso, não seria possível emitir seu parecer. “Sem esse dado essencial, não é possível debater com seriedade uma proposta tão importante. Antes de qualquer decisão, a população precisa ter clareza sobre o impacto orçamentário dessa medida”, disse a vereadora, que queixou-se da Prefeitura de BH e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) sobre a transparência dos dados públicos.
A vereadora seguiu o mesmo caminho do colega Juninho Los Hermanos (Avante), que também não emitiu parecer na Comissão de Administração Pública.
Em nota, a Prefeitura de BH disse que disponibiliza as informações do sistema de transporte coletivo municipal na seção Mais Ônibus do portal do executivo municipal. “Podem ser verificadas a estimativa de custos do transporte coletivo suplementar e convencional, em que o poder público arca com um complemento da tarifa, até então bancada exclusivamente pelo usuário”, diz a nota em relação à Lei 11;458/23.
Um dos principais articuladores do projeto, o urbanista Roberto Andrés, diz que a ausência de parecer mostra a falta de transparência do sistema e reforça que Trópia está alinhada com a Tarifa Zero. “já que o projeto de lei aumenta a transparência ao acabar com a caixa preta de bilhetagem e leva os recursos para o Fundo Municipal de Transporte, que tem controle social”.
Tarifa Zero em tramitação
O Projeto de Lei da Tarifa Zero (60/2025) começou a tramitar no início da nova legislatura. Na redação original, a justificativa é de que o modelo de financiamento atual dos ônibus em BH sofre, há anos, por sua ineficiência.
O texto propõe que empresas com mais de 10 empregados paguem uma taxa para cada trabalhador que vai custear o transporte por ônibus em BH. Ao todo, a expectativa é que seja arrecadado cerca de R$ 2 bilhões, enquanto o custo do transporte por ônibus apresentado pelos vereadores é de R$ 1,48 bilhão. Ou seja, haveria um alívio nos cofres da prefeitura, que subsidia o sistema com mais de 40% do custo total para garantir gratuidade para alguns públicos, e um espaço para o possível crescimento de usuários.
Sobre o PL do Tarifa Zero, o prefeito de BH Álvaro Damião afirmou no mês passado se tratar de um projeto “inviável” e “utópico”.
