Quem furar a fila de vacinação em Belo Horizonte poderá ser multado em até R$ 20 mil. É o que prevê um PL (Projeto de Lei) que tramita na Câmara Municipal. O texto visa punir aqueles que desrespeitarem a “ordem cronológica” da imunização. A proposição ainda tramita nas comissões da Casa Legislativa e não tem data para ser levado a plenário.
O PL é de autoria da vereadora Duda Salabert (PDT) e do vereador Rubão (PP). Na justificativa, os parlamentares defendem a necessidade de combater os chamados “fura-filas”. “Os planos nacional e municipal de vacinação foram desenhados considerando a escassez de vacinas e os aspectos específicos da doença em questão”.
A divisão dos grupos prioritários precisa ser respeitada, pois determina quem vai receber o imunizante primeiro.
“A ordem da vacinação é um aspecto importante para minimizar os efeitos da doença e conter sua circulação, se tratando de importante medida sanitária. Busca-se dessa maneira evitar que o indivíduo use de privilégios, poder político e/ou financeiro para receber a imunização antes do previsto”, defendem Duda e Rubão.
Punição
O projeto prevê multa de R$ 10 mil para a pessoa que desrespeitar a fila da vacinação. O valor será dobrado, ou seja, R$ 20 mil para aquele que se valer de cargo e/ou função pública. A quantia recolhida com as aplicações de multas deverão ser recolhidas ao Fundo Municipal de Saúde.
A punição, no entanto, não será aplicada “em casos devidamente justificados nos quais a ordem de prioridade da vacinação não tenha sido observada para evitar o desperdício de doses da vacina”.
Comissões
O texto está sendo analisado pelas comissões da Câmara. A CLJ (Comissão de Legislação e Justiça) deu parecer favorável à proposição em 1º turno.
A vereadora Fernanda Perereira Altoé (Novo) ponderou no parecer que o projeto é vago ao não especificar qual o Programa de Imunização a ser obedecido, o que pode gerar dúvidas na interpretação, e apresenta emenda explicitando que a penalidade se aplica ao descumprimento dos planos nacional, estadual e municipal.
Após a aprovação do parecer, Gabriel Azevedo (sem partido) lamentou que seja necessária uma lei para coibir essa conduta.
Com CMBH
