Quem nunca passou por baixo da roleta do ônibus quando criança? A prática, comum em coletivos, pode estar com os dias contados em Belo Horizonte. Um PL (Projeto de Lei) apresentado na CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) prevê a liberação da catraca na utilização do transporte coletivo municipal às crianças de até 7 anos.
Os autores da proposição desejam implementar um Cartão Eletrônico com os dados da criança para ser utilizado quando elas precisarem utilizar os coletivos. O cartão teria o nome completo do usuário, data de nascimento e termo de validade. O PL é assinado em conjunto pelos vereadores Irlan Melo (PSD) e Wesley (PROS).
Na justificativa do texto, os autores dizem que, ao passarem por baixo da roleta, as crianças estão sujeitas a constrangimento. “A propositura da presente lei se justifica tendo em vista o aviltamento da criança, dignidade e constrangimento pelo qual a mesma passa, tais como: sujar a roupa, principalmente em dias de chuva, opressão, vergonha e humilhação frente aos demais passageiros, ao ser obrigada a rastejar”, dizem.
O Cartão Eletrônico, conforme citado, será, caso o PL seja aprovado e sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), intransferível. Se utilizado por outra pessoa, ele será bloqueado imediatamente. Os gastos para a produção e entrega deverão estar incluídos na LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental) do ano anterior.
Ainda não há data para a proposição ser levada a plenário e votada pelos demais parlamentares, visto que o texto precisa tramitar pelas comissões da Casa Legislativa. O PL 25/2021 pode ser lido na íntegra clicando aqui.
