Atenção, eleitor: se você ainda não fez seu recadastramento biométrico para as eleições, o prazo em 62 municípios mineiros vai até a próxima sexta-feira (6). Entre eles, estão cidades como Governador Valadares, Ibirité, Juiz de Fora, Montes Claros, Nova Lima, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Sete Lagoas e Vespasiano. Confira a lista completa aqui.
Os eleitores que ainda não coletaram os dados biométricos terão o título cancelado se não procurarem a Justiça Eleitoral até o dia 6 de março. Nesse caso, eles ficarão impedidos de votar em qualquer eleição oficial, incluindo as eleições municipais deste ano, até regularizarem a situação. Belo Horizonte está entre os 594 municípios mineiros com biometria não obrigatória. Confira a lista completa aqui.
Regularização até 6 de maio
Depois que o prazo terminar, o eleitor ainda tem entre o dia 9 de março até o dia 6 de maio para regularizar a situação e reverter o cancelamento do título. Essa também é a data limite para qualquer cidadão que precise fazer o alistamento eleitoral, atualização de cadastro, transferência de município, transferência para uma seção de fácil acesso e regularização de pendências por ausência de voto e justificativa em algum pleito.
Os 62 municípios têm, juntos, 2.759.386 eleitores, dos quais 2.031.720 já fizeram o recadastramento, o que corresponde a 73,63%. 727.666 eleitores (26,37%) ainda não realizaram o processo. Caso o prazo do recadastramento seja perdido, não é cobrada nenhuma multa na regularização. A multa será cobrada em caso de outras pendências, como, por exemplo, a ausência não justificada em alguma eleição anterior.
Em caso de eleitores com voto obrigatório (pessoas entre 18 e 69 anos de idade), o cancelamento do título e a não regularização da situação também acarretam outras consequências. Dentre elas, estão: não poder solicitar passaporte ou carteira de identidade, não poder tomar posse em cargo público e não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Saiba mais aqui.
Para o eleitor cujo voto é facultativo (pessoas de 16 e 17 anos, a partir dos 70 anos e analfabetos), a única consequência causada pelo cancelamento do título será a perda da possibilidade de votar nas eleições.
Atendimento
Para fazer o recadastramento biométrico ou buscar outros serviços da Justiça Eleitoral, é necessário que o eleitor leve documento de identificação oficial e comprovante de endereço. Quem já tiver o título pode levá-lo, para facilitar o procedimento. Para o eleitor do sexo masculino com mais de 18 anos que for tirar o título pela primeira vez, também é necessário apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar.
Em todos os municípios, o atendimento é feito por ordem de chegada ou por agendamento, que deve ser feito no site do TRE-MG ou pelo Disque-Eleitor (148). O agendamento não é obrigatório, mas é recomendado pelo TRE, e o atendimento deve ser procurado no município em que o eleitor está cadastrado para votar.
Biometria em Minas Gerais
Nas eleições municipais de 2020, a biometria será obrigatória em 259 municípios mineiros, incluindo os 62 que estão terminando a revisão biométrica. Nas outras 594 cidades, o recadastramento biométrico já é realizado, mas ainda não há prazo definido para o comparecimento do eleitor. Dos 15.766.333 eleitores mineiros, 7.998.720 já fizeram o recadastramento, o que corresponde a 50,73% do eleitorado.
