Representantes da Defesa Civil de Belo Horizonte e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) realizaram na tarde desta sexta-feira (5) uma vistoria no prédio do Tribunal de Justiça (TJMG), na avenida Raja Gabaglia, localizado no bairro Luxemburgo, na região Centro-Sul da capital.
A visita foi feita por conta do risco de desmoronamento de uma encosta na rua Flavita Bretas, localizada atrás do tribunal – que poderia ser comprometido caso a encosta desabasse.
Após a vistoria, a Prefeitura informou que a equipe com técnicos da Defesa Civil e da Sudecap não constatou nenhum dano estrutural, e tampouco nenhuma evidência de deslizamento de terra no trecho da encosta correspondente a projeção do prédio. “As obras de estabilização da encosta já estavam previstas e serão realizadas em breve”, disse a PBH.
A Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) entrou com uma ação na Justiça para exigir que a prefeitura e a Sudecap realizem obras emergenciais no local. Na próxima segunda-feira (8), será realizada uma audiência entre as partes para definir detalhes sobre a reparação da estrutura. A justiça convocou os procuradores do Estado e do Município e o diretor-executivo de engenharia e gestão predial do TJMG.
A comunicação do TJMG informou que não há risco na estrutura do prédio e que, além disso, não haverá evacuações. Em nota (confira na íntegra abaixo), a Sudecap informou que, apesar da ação, ainda não foi intimada. Contudo, a superintendência comparecerá à audiência agendada para a próxima segunda. O órgão também disse que já licitou a obra no local em 2017.
“Em junho de 2018 foi assinada a ordem de Serviço para dar início aos trabalhos, que têm custo de cerca de 5 milhões. O projeto contempla a estabilização da encosta para o lado que corre a água da Vila Bandeirantes e do Hospital Luxemburgo, visando a prevenção de inundações no local durante o período chuvoso, terraplanagem no local, tratamento superficial de drenagem, plantio de grama e o tratamento superficial da área”, diz.
Porém, o órgão acrescenta ainda que, para realização da obra, é necessária a retirada das famílias da encosta da Vila Bandeirantes. “A Defensoria Pública de Minas Gerais ajuizou uma ação para impedir a retirada das famílias pela PBH, deferido pela 1ª vara da Fazenda Pública Estadual. Somente foi permitida a retirada das famílias mediante acordo, o que -até o momento – não foi possível. A Sudecap recorreu da decisão, mas a liminar solicitada no recurso não foi deferida pelo Tribunal de Justiça”, afirma.
Nota da Sudecap na íntegra
“Sobre a encosta da rua Flavita Bretas, no bairro Luxemburgo, a Prefeitura esclarece que a ação foi distribuída pela Advocacia Geral do Estado em 03/04/2019 para realização de obras no local. Foi despachada em 04/04/2019 pelo juiz, porém a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) não foi intimada até o momento. A Sudecap esclarece que, Independentemente de intimação, comparecerá a audiência agendada para 08/04, segunda-feira, às 14 h.
Importante esclarecer que a Sudecap já licitou a obra (em 2017/2018). Em junho de 2018 foi assinada a ordem de Serviço para dar início aos trabalhos, que têm custo de cerca de 5 milhões. O projeto contempla a estabilização da encosta para o lado que corre a água da Vila Bandeirantes e do Hospital Luxemburgo, visando a prevenção de inundações no local durante o período chuvoso, terraplanagem no local, tratamento superficial de drenagem, plantio de grama e o tratamento superficial da área.
Porém, para realização da obra, é necessária a retirada das famílias da encosta da Vila Bandeirantes. A Defensoria Pública de Minas Gerais ajuizou uma ação para impedir a retirada das famílias pela PBH, deferido pela 1ª vara da Fazenda Pública Estadual. Somente foi permitida a retirada das famílias mediante acordo, o que -até o momento – não foi possível. A Sudecap recorreu da decisão, mas a liminar solicitada no recurso não foi deferida pelo Tribunal de Justiça”.
