O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Justiça a paralisação imediata das obras de implantação de uma ciclovia na avenida Afonso Pena, na região Central de Belo Horizonte. O órgão ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município.
Segundo a ação, as obras para implementação da ciclovia estão sendo realizadas sem licenciamento urbanístico prévio e a observância de técnicas que preservem a segurança no trânsito. Além disso, não há demonstração de que as intervenções trarão, de fato, benefícios ambientais e viários compatíveis com os impactos gerados.
Para o MPMG, a implantação da ciclovia é incompatível com a avenida Afonso Pena. Conforme apurado, a Prefeitura de BH prevê a implantação de ciclovia nos dois sentidos da via, com o estreitamento das faixas de tráfego, espaço delimitado por onde o veículo possa de trafegar com segurança.
Na ação, além da paralisação das obras, o órgão pede que o Município de BH e a Sudecap sejam proibidos de cortar árvores na Avenida Afonso Pena para os fins de implantação da ciclovia até que seja realizado o necessário licenciamento urbanístico, sob pena de multa.
O MPMG pede ainda que, ao final do julgamento da ACP, o município apresente em 180 dias estudos relacionados à providências para a implantação de sistema de transporte coletivo de pessoas sustentável.
Além disso, deverá apresentar, no prazo de 270 dias, estudos orçamentários e cronograma de etapas para a implantação do transporte metroviário.
O BHAZ entrou em contato com a Prefeitura de BH e aguarda retorno.
Custos e benefícios
O Ministério Público entende que os impactos negativos da obra devem ser previamente identificados e solucionados para que a ciclovia traga mais benefícios do que prejuízos à população.
“Embora a implantação de ciclovias seja estratégia socioambientalmente adequada para estimular a utilização de meios de transporte não motorizados, é indispensável considerar a mobilidade urbana e a sustentabilidade ambiental, de modo que seja possível avaliar se a medida é conveniente e se atende ao interesse público”, diz o MPMG em comunicado.
“De fato, a forma adotada para a construção de ciclovia em áreas com tráfego intenso, com trechos em declividade acentuada, como ocorre com a Avenida Afonso Pena, pode comprometer sua utilização pela maior parte dos cidadãos, além de aumentar significativamente o risco de acidentes entre ciclistas e veículos motorizados”, diz trecho da ação.
Outro ponto é que a estreita faixa de rolamento remanescente para veículos motorizados, após a instalação da ciclovia, também poderia comprometer a segurança viária, aumentando o risco de colisões entre veículos.
